DECRETO Nº 120/2021

(Que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar)

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2.437/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Câmara Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.300,00 (nove mil, trezentos reais), para atender as seguintes dotações:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.0.0.-GABINETE DA PRESIDÊNCIA

3.1.90.13.00.00- Obrigações Pateonais

01.031.1010.2001-Manut. do legislativo.................................................................R$ 50,00

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.0.0.-GABINETE DA PRESIDÊNCIA

3.3.90.39.00.00- Outros serviços de terceiros P. Jurídica

01.031.1010.2001-Manut. do legislativo.................................................................R$ 9.250,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.0.0.-GABINETE DA PRESIDÊNCIA

3.1.90.11.00.00- Venc. e Vantagens fixa

01.031.1010.2001- Manut. do Legislativo .............................................................R$ 1.200,00

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.0.0.-GABINETE DA PRESIDÊNCIA

3.3.90.30.00.00- Material de Consumo

01.031.1010.2001- Manut. do Legislativo ...............................................................R$ 7.960,00

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.0.0.-GABINETE DA PRESIDÊNCIA

3.3.90.93.00.00- Indenizações e restituições

01.031.1010.2001- Manut. do Legislativo ..................................................................R$ 60,00

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.0.0.-GABINETE DA PRESIDÊNCIA

3.3.90.39.00.00- Outros serviços de terceiros P.Jurídica

01.031.1010.2002- Manut. do Legislativo ..................................................................R$ 80,00

TOTAL DE ANULAÇÃO......................................................................................R$ 9.300,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres Estado de Mato Grosso em 21 de dezembro de 2021.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal