Carregando...
Pref. Araputanga

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E PELEGRINO & CIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente, CONTRATANTE e do outro lado o PELEGRINO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.147.054/0001-26, estabelecida a Av: Presidente Tancredo de Almeida Neves, Nº 980, Bairro Jardim Tanaka, representada neste ato por seu procurador SRª. LAURA MARIA DE OLIVEIRA PELEGRINO, brasileira, empresária, portador do RG n.º 14062518 SSP/MT e do CPF n.º 935.494.741-72, residente à Rua. Rotary Internacional, (03 A) nº 310 W, Parque das Mansões, Tangará da Serra/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 016/2018, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2022 será de R$ 49.507,20 (quarenta e nove mil, quinhentos e sete reais e vinte centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 4.125,60 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 03/01/2022, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 15 de dezembro de 2021.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

PELEGRINO & CIA LTDA

CNPJ nº: 13.147.054/0001-26

LAURA MARIA DE OLIVEIRA PELEGRINO

CPF n.º 935.494.741-72

CONTRATADO