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Pref. Itiquira

DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais e;

Considerando o escalonamento de férias para o exercício 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, aos servidora VEGMA FABIANA SOARES FRAGA, Assessora de Parlamentar e Legisativo, matrícula funcional 409, lotada no gabinete do Vereador “Zé Gordo”, devidamente inscrita no CPF sob o nº 054.908.361-80, 30(trinta) dias de férias, compreendido no período 10/01/2022 a 08/02/2022, relativo período aquisitivo: 06/01/2021 a 05/01/2022, com base na lei municipal 379/99 e alterações.

Parágrafo Primeiro: Ficam suspensas todas as atribuições da respectiva servidora durante o período de afastamento.

Parágrafo Segundo: As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 06 de janeiro de 2022.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

(Gestão 2021/2022)