PORTARIA LEGISLATIVA N.º 005/2022
7 de Janeiro de 2022
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DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais e;
Considerando o escalonamento de férias para o exercício 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, à servidora MARCIA JANJACOMO, Secretária de Finanças, matrícula funcional 407, devidamente inscrita no CPF sob o nº 849.708.391-15, 10 (dez) dias de férias, período de gozo: 07/01/2021 a 16/01/2022, relativo período aquisitivo: 05/01/2021 a 04/01/2022, com base na lei municipal 379/99 e alterações.
Parágrafo Primeiro: As férias so poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 06 de janeiro de 2022.
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente (Gestão 2021/2022) |