QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017
7 de Janeiro de 2022
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACAS/MT E DE OUTRO A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 01.327.030/0001-70 com sede administrativa na Av. Ludovico da Riva Neto, nº. 206, Bairro Bom Jesus, Apiacás – MT, neste ato representado pelo Vereador Presidente Sr. Leílson Balduíno Feitosa, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 1548650-8 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 934.465.191-49, residente na Rua Sabia, nº 03, bairro União, Apiacás – MT, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada à Av. Natalino João Brescansin nº 499, bairro Centro, Sorriso Estado de Mato Grosso, portadora do CNPJ nº 26.804.377/0003-59, neste ato representado por seu sócio proprietário Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, portador da CIRG sob o n°. 4.238.290-6 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n°. 596.277.789-15, residente e domiciliado na Rua Felício Marconi, nº. 171, Vale do Arvoredo, CEP: 86.047-595, na cidade de Londrina – Estado do Paraná, neste ato denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial nº 001/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Contratação de locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública, compreendendo o direito de uso, implantação dos sistemas, treinamento dos usuários, suporte técnico presencial e periódico e quando requisitado em caráter emergencial, suporte técnico permanente via web, nos seguintes sistemas informatizados: Protocolo; Controle de Estoques; Gerenciamento Patrimonial; Gerenciamento de Folha de Pagamento e Recursos Humanos; Contabilidade Pública; Gerenciamento de Compras e Licitações e Sistema de Controle Interno:
CLÁSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VALIDADE DO TERMO ADITIVO
2.1. O prazo de validade do presente Termo Aditivo será da data da assinatura do mesmo até 31/12/2022,podendo ser renovado pelo mesmo prazo, em comum acordo e por interesse da Administração Pública.
CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 55.099,68 (cinquenta e cinco mil, noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), que serão pagos em 12 parcelas no valor de R$ 4.591,64 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos).
3.2. Os valores pactuados neste Termo Aditivo serão pagos mensalmente até o 5º dia útil de cada mês subsequente aos serviços prestados.
CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA
4.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte rubrica:
01.001.01.031.0001.2002.3390.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
CLÁUSULA QUINTA: DO ACOMPANHAMENTO.
5.1. A Contratante acompanhará periodicamente o cumprimento deste contrato e a qualidade dos serviços prestados pela servidora Ana Paula Stormovski Ferreira Dutra, o qual deverá fiscalizar na íntegra os trabalhos apresentados.
CLÁUSULA SEXTA: DAS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES.
6.1. Ratifica-se que as demais cláusulas e condições, que permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA SETIMA: DO FORO
7.1. Fica convencionado que o Foro da Comarca de Apiacás MT é o indicado para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento.
7.2. E assim por estarem as partes em comum acordo nas cláusulas e condições expostas, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, em (03) três vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas que a todo o ato assistiram.
Apiacás - MT, 30 de dezembro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
Leilson Balduino Feitosa
CONTRATANTE
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ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA
JOSE CARLOS URIAS
CONTRATADA
Testemunhas:
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Alciene da Silva Demétrio Thalita Raquel de Brito
CPF: 012.149.551-50 CPF: 013.062.331-86
Nome: Ana Paula Stormovski Ferreira Dutra
OAB nº 20.059/O MT
Fiscal de Contrato