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Pref. Apiacás

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACAS/MT E DE OUTRO A EMPRESA S.O.S. ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.327.030/0001-70 com sede administrativa na Av. Ludovico da Riva Neto nº. 206, Bairro Bom Jesus, Apiacás – Mato Grosso, neste ato representada pelo Vereador Presidente Sr. Leílson Balduíno Feitosa, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 1548650-8 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 934.465.191-49, residente na Rua Sabia, nº 03, bairro União, Apiacás – MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa S.O.S. ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, situada à Rua Presidente Epitácio Pessoa nº 306, sala 01, Setor C, inscrita no CNPJ 03.190.857/0001-00, como CONTRATADA, neste ato representado pelo seu sócio proprietário, Sr. Sidney Oribes da Silva, brasileiro, casado, Administrador e Contador, residente e domiciliado a Rua Presidente Epitácio Pessoa nº. 306 fundos, Setor C, na cidade de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 629631 SSP/MT inscrito no CPF nº 275.723.151-00, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar entre si o presente Contrato de prestação de serviços, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelos dispostos nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1. O objeto do presente Termo Aditivo e a prorrogação de prazo e valor deste Termo de Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. O valor Global deste contrato é de R$ 85.023,00 (oitenta e cinco mil e vinte e três reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.085,25 (sete mil, oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) de acordo com a proposta de preço colhida entre as empresas cotadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO

3.1. O prazo de vigência deste contrato será da assinatura do mesmo até 31/12/2022, desde que se cumpra os ditames aqui estabelecidos, podendo seu término ser antecipado por interesse da administração pública conforme determina a Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos financeiros serão atendidos pela dotação do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, classificado e codificado sinteticamente sob o número: 01.001.01.031.0001.2.001.3390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

5.1. Permanecerão inalteradas as demais cláusulas e condições deste Termo de Contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A fiscalização da execução dos serviços será exercida pela servidora Ana Paula Stormovski Ferreira Dutra, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento dos serviços que venha a ser determinado pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo

CLAUSULA SETIMA – DO FORO

7.1. Fica eleito o foro da Comarca de Apiacás/MT, para conhecer e decidir quanto aos litígios que possam decorrer da execução deste contrato.

7.2. E por estarem as partes justas e acordadas, firmam este instrumento em 03 (três) vias, para um só efeito legal, juntamente com duas testemunhas adiante nomeadas, maiores, idôneas e capazes.

Apiacás/MT, 30 de dezembro de 2021.

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Câmara Municipal de Apiacás

Leílson Balduíno Feitosa

CPF nº 934.465.191-49

Presidente da Câmara

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S.O.S. Assessoria Contábil e Administrativa Ltda

CNPJ nº 03.190.857/0001-00

Sidney Oribes da Silva

CPF nº 275.723.151-00

Contratada

Testemunhas:

Alciene da Silva Demétrio Thalita Raquel de Brito

CPF: 012.149.551-50 CPF: 013.062.331-86

Nome: Ana Paula Stormovski Ferreira Dutra

OAB nº 20.059/O MT

Fiscal de Contrato