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Pref. Apiacás

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO SITE OFICIAL E PORTAL TRANSPARÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIACÁS.

A Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 01.327.030/0001-70 com sede administrativa na Av. Ludovico da Riva Neto, nº. 206, Bairro Bom Jesus, Apiacás – MT, neste ato representado pelo Vereador Presidente Sr. Leílson Balduíno Feitosa, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 1548650-8 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 934.465.191-49, residente na Rua Sabia, nº 03, bairro União, Apiacás – MT, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB EIRELI ME, com CNPJ/MF n.º 14.728.004/0001-03, com sede na Avenida das Embaúbas, n° 640, Centro, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu representante o SR. MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA,brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 35405864-2 SSP/SP e do CPF nº 021.222.971- 07, residente e domiciliado na Rua das Cerejeiras, nº 2081, Jardim Paraíso, CEP 78.556-106, na cidade de Sinop MT, doravante denominado CONTRATADA o que se segue e mutuamente e concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo e valor deste Termo de Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 9.447,12 (nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e doze centavos), que serão pagos em 12 parcelas no valor de R$ 787,26 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos).

CLAUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Os valores pactuados neste Termo Aditivo serão pagos mensalmente até o 5º dia útil de cada mês subsequente aos serviços prestados.

CLÁSULA QUARTA - DO PRAZO DE VALIDADE DO ADITAMENTO

O prazo de validade do presente Termo Aditivo será da data da assinatura do mesmo até 31/12/2022.

CLÁUSULA QUINTA: DO ACOMPANHAMENTO.

A Contratante acompanhará periodicamente o cumprimento deste contrato e a qualidade dos serviços prestados pela servidora Ana Paula Stormovski Ferreira Dutra, o qual deverá fiscalizar na íntegra os trabalhos apresentados.

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte rubrica:

01.001.01.031.0001.2002.3390.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA SETIMA: DAS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES.

Ratifica-se que as demais cláusulas e condições, que permanecerão inalteradas.

CLÁUSULA OITAVA: DO FORO

Fica convencionado que o Foro da Comarca de Apiacás MT é o indicado para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento.

E assim por estarem as partes em comum acordo nas cláusulas e condições expostas, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, em (03) três vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas que a todo o ato assistiram.

Apiacás - MT, 30 de dezembro de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS MT

Leilson Balduino Feitosa

CONTRATANTE

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M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB EIRELI

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA

CONTRATADA

Testemunhas:

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Alciene da Silva Demétrio Thalita Raquel de Brito

CPF: 012.149.551-50 CPF: 013.062.331-86

Nome: Ana Paula Stormovski Ferreira Dutra

OAB nº 20.059/O MT

Fiscal de Contrato