DECRETO N° 089/2021

DE: 21 DE DEZEMBRO DE 2021

“Convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Santo Antônio do Leste e dá outras providencias”

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para o Fortalecimento do SUS no Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental (doravante 1ªCMSM), a ser realizada presencialmente no dia 21 de janeiro de 2022, tendo como tema central “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantias dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Artigo 2º - A 1ª CMSM tem como eixo principal “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: O SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro subeixos, sendo: 1) Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania; 2) Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; 3) Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; 4) Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2021, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

EM 21 DE DEZEMBRO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL