DECRETO N° 057/2015 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
1 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO de Concurso Público Edital n°001/2015 e dá outras providências.
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais, conferidas na forma da Legislação em vigor, e na forma da Lei e em conformidade com o Edital de Concurso Público n°001/2015;
CONSIDERANDO terem sida ultimadas todas as etapas editalícias prevista no Edital n°01/2015 que regulamenta o Concurso Público convocado pelo Município;
CONSIDERANDO que restou comprovado que foi publicado o resultado final do certame, no Jornal Oficial Eletrônicos dos Municípios do Estado de Mato Grosso Ano X/ n°2.361 no dia 27 de Novembro de 2015, contendo a classificação dos candidatos aprovados por cargo, bem como transcorrido o prazo legal de recurso, não existindo mais qualquer questionamento;
DECRETA
Artigo 1° - Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do concurso Público, promovido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT e realizado pela Empresa ACPI INFORMÁTICA, nos termos do Edital n°001/2015, de 24 de Agosto de 2015, consoante classificação final dos candidatos aprovados constante do ANEXO que deste decreto fazem parte integrante.
Artigo 2° - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.
Artigo 3° - As vagas existentes no quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São José do Povo-MT, ou as que vierem a existir no prazo de validade do presente Concurso, serão preenchidas, mediante convocação, nos termos do Edital, conforme a necessidade e ao possibilidade financeira, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.
Artigo 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 30 de Novembro de 2015;
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicada
No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____
__/__/____.