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Pref. Colniza

DECRETO Nº 002/GP/2022, 05 DE JANEIRO DE 2022.

“Dispõe sobre as gratificações de Diretores, Coordenadores e Secretário Escolar, e dá outras providencias”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Interino Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO-SE: a necessidade de readequação do percentual concedido a título de gratificação pelo exercício de atividades especiais dos cargos de Diretores, Coordenadores e Secretário Escolar e observando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão e considerando a necessidade e o equilíbrio nas contas públicas;

DECRETA:

Art. 1º- Fica normatizado os critérios para o pagamento de gratificações de Diretores, Coordenadores e Secretário Escolar.

Art. 2º- A gratificação para a função de Coordenador Pedagógico Escolar será concedida sobre o vencimento base inicial do Professor Graduado, 40 horas na seguinte proporção:

NÚMERO DE ALUNOS

PORCENTAGEM

ATÉ 200 ALUNOS POR COORDENADOR

20%

DE 201 A 300 ALUNOS POR COORDENADOR

25%

ACIMA DE 300 ALUNOS POR COORDENADOR

30%

Parágrafo primeiro: O Coordenador Pedagógico Escolar efetivo que solicitou redução de carga horária para 30 horas, ficará apenas com a gratificação.

Parágrafo segundo: O Coordenador Pedagógico Escolar efetivo Magistério 30 horas, receberá a complementação de 10 horas e gratificação.

Art. 3º- A gratificação para a função de Diretor Escolar será concedida sobre o vencimento base inicial do Professor Graduado 40 horas na seguinte proporção:

CARGO

PORCENTAGEM

DIRETOR I – ATÉ 299 ALUNOS

30%

DIRETOR II -300 A 599 ALUNOS

40%

DIRETOR III - ACIMA DE 600

50%

Parágrafo primeiro: Os valores das gratificações serão corrigidos quando for alterado o vencimento base inicial do Professor Graduado 40 horas.

Parágrafo segundo: O Diretor Escolar efetivo que solicitou redução de carga horária para 30 horas, ficará apenas com a gratificação.

Parágrafo terceiro: O Diretor Escolar efetivo 30 horas, receberá a complementação de 10 horas e gratificação.

Parágrafo quarto: Tratando-se de cargo de Diretor Escolar ocupado por profissional da educação contratado, não efetivo, aplicam-se as disposições do caput e parágrafos do artigo 3º deste Decreto.

Art. 4º-A gratificação para a Função de Secretário Escolar terá como Base o Vencimento inicial do cargo de Agente Administrativo, 40 horas, na seguinte proporção:

PORCENTAGEM

CARGO

30%

Secretário I - Até 300 alunos

40%

Secretário II - 301 a 600 alunos

50%

Secretário III - Acima de 600 alunos

Parágrafo único: Os valores das gratificações serão corrigidos quando for alterado o vencimento base inicial do cargo de Agente Administrativo, 40 horas.

Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 05 de janeiro de 2022.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 05 de janeiro de 2022.

_________________________

Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal