SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS E A EMPRESA ANTERIORMENTE DENOMINADA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, QUE AGORA SE CHAMA VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA NA FORMA ABAIXO:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1286/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018 - adesão a Ata RP Nº 011/2017 – Palmas – TO.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, e a empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.817.702/0001-50, com sede na Rua. Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Cep.: 75901-260 Bairro – Centro Rio Verde – GO, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sua Administrador, Sr. Dario da Costa Barbosa Junior, brasileiro, empresário, portador da cédula de Identidade RG nº 750371 PC/GO e do CPF/MF nº. 236.491.001-34, e considerando o que tudo consta no Processo Licitatório, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores. RESOLVEM celebrar aditivo de Contrato, considerando a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 011/2017, oriunda do Pregão Presencial nº 023/2017, no Sistema de Registro de Preços, tendo como Órgão Gerenciador a Prefeitura Municipal de Palmas – TO conforme condições e especificações constantes no edital e em seus anexos, nas condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES

1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, para prorrogação do prazo de vigência do contrato original firmado em 13 de abril de 2018, por mais 306 (trezentos e seis) dias.

CLAUSULA SEGUNDA – DO SUPORTE LEGAL

2.1. O suporte legal está contido no Art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1. O serviço é de natureza continuada, haja vista sua importância, uma vez que o Município não pode permitir que sua execução seja interrompida, colocando assim, a vida da população em risco tendo em vista que tal serviço é imprescindível para o deslocamento de veículos da frota municipal sobretudo da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O presente Aditivo terá vigência de 306 (trezentos e seis) dias que compreendem o período de 31 de dezembro de 2021 a 02 de novembro de 2022.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Permanecem inalteradas as demais clausulas não mencionada neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste Contrato.

Campinápolis, 30 de dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

José Bueno Vilela

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA

CNPJ/MF nº. 03.817.702/0001-50

Dario da Costa Barbosa Junior

CONTRATADA