DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.093, DE 06 DE JANEIRO DE 2.022

Estabelece novas medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, usando das atribuições que lhe conferem os art. 1º, 3º, 5º, e 64, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as proposições exaradas pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 nomeados pela Portaria nº. 001 de 04 de janeiro de 2021, em reunião extraordinária virtual, realizada na manhã desta data,

CONSIDERANDO a necessidade e obrigatoriedade de criar mecanismos que evite a aglomeração de pessoas e reuniões privadas e públicas;

CONSIDERANDO a previsão contida no § 2º do artigo 5º c/c artigo 6º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o crescimento exacerbado dos casos confirmados para COVID-19, combinado com o grande número de pessoas com síndromes grupais,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa a realização de eventos festivos, públicos e privados, que culminem na aglomeração de pessoas.

Art. 2º Fica mantida a obrigação do uso de máscaras de proteção facial, protegendo a boca e nariz, para todas as pessoas em locais onde houver a circulação de pessoas.

Art. 3º Fica proibida o atendimento nos órgãos públicos, bancários, concessionárias, religiosos, comerciais e industriais, de qualquer pessoa que não esteja usando a máscara de proteção facial de forma correta.

Art. 4º Todos os estabelecimentos, públicos e privados, deverão disponibilizarem em locais adequados, de fácil visão e acesso, álcool na concentração de 70%, para uso de quaisquer frequentadores.

Art. 5º O presente Decreto possui prazo de vigência até 25 de janeiro de 2022, podendo revogado ou prorrogado, dependendo de decisão da Comitê Municpal de Prevenção, Orientação e Enfretamento ao COVID-19.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito de Cocalinho - MT