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Pref. Carlinda

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO, o Relatório de Exame Médico Pericial,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida a Readaptação de Função do servidor BELMIRIO LOPES DAS NEVES que atualmente é investido no cargo de MECANICO DE MÁQUINAS PESADAS, lotado na Secretaria Municipal de Obras.

Artigo 2º- O servidor em questão, a partir desta publicação passará a exercer o cargo de VIGIA, permanecendo à disposição da Administração.

Artigo 3º - A readaptação não acarretará acréscimo ou redução na remuneração do servidor que continuará a receber os proventos de seu cargo de origem.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 06 de janeiro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal