CONTRADO DE AQUISICÃO

Nº 070/2021

Pelo presente Contrato o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portador da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliado à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa COMETA COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS EIRELE, CNPJ Nº 05.922.660/0001-43, situado na RUA 210, Nº 159, QUADRA 79, LOTE 21, SALA 01, SETOR COIMBRA, CEP 74.535-280, GOIÂNIA – GO, representado neste ato pela SRA: MARICÉLIA PEREIRA GONTIJO, CPF Nº 866.049.026-68 e RG Nº M-6.753.270 SSP/MG, residente e domiciliada à RUA T-64, QUADRA S-8, LOTES 13/14, Apartamento 602, Condomínio Edifício Augusto, Setor Bela Vista, CEP 74.823-350, GOIANIA – GO, neste ato denominado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato referente ao processo administrativo 082/2021, Dispensa de Licitação 025/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Contratação de empresa para aquisição de fogos de artifício para espetáculo pirotécnico para realização das festividades de fim de ano (réveillon), atendendo a Secretária Municipal de Turismo e Prefeitura Municipal de Cocalinho MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇAÕ LEGAL

2.1. Este contrato se fundamenta além da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, para instalação do órgão referido nesta cláusula.

2.2. Este contrato está sendo celebrado com o processo administrativo 082, dispensa de licitação Nº 025/2021 com amparo no Art. 24, Inciso || , da lei 8666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. O presente contrato será por um período de 30(trinta) dias, com vigência do dia 22 de Dezembro de 2021 a 22 de Janeiro de 2022, sendo que o contrato poderá ser renovado de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termos da legislação pertinente, com a devida correção do valor.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O preço certo e total ajustado entre as partes é de R$17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS), totais, que serão pagos após a entrega do material no local indicado pela contratante.

4.2. O valor do contrato poderá ser alterado mediante a celebração de termo aditivo de contrato acordado entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal Nº LEI Nº 909/2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. na seguinte dotação orçamentária:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	SALDO DISPONIVEL
499	10.01	23.695.0073	2072	33.90.30.00.00	68.000,00

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem que ocorra qualquer ônus extra para as mesmas desde que comuniquem por escrito, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇOES FINAIS

7.1. Caso o contrato seja renovado, os valores serão corrigidos com base na inflação verificada no período utilizando-se o IGP-M.

7.2. Fica estipulada uma multa de 2% (dois por cento), no valor total do presente contrato, para qualquer infração das cláusulas, bem como no caso de uma das partes rescindirem o presente antes do prazo de vencimento, sem o devido cumprimento do que determina a cláusula anterior.

7.3. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº 8666/93.

7.4. O fiscal do presente contrato, que acompanhou a sua elaboração e se responsabilizara pela fiscalização de sua execução será uma servidora efetiva do município, lotada em cargo efetivo, conforme determina o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

7.5. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

7.6. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, renovando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinaram o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Cocalinho – MT, 22 de Dezembro de 2021.

CONTRATADA: _____________________________________

Município de Cocalinho – MT

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATADA: _____________________________________

COMETA COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS EIRELI

CNPJ 05.922.660/0001-43

TESTEMUNHAS: 1.____________________________________

CPF:

2.____________________________________

CPF: