CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Novo Horizonte do Norte/MT, Lei n°.: 1054 de 20 de maio de 2014.

RESOLUÇÃO Nº. 01/2022 - CMAS.

“Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2022/2025”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 1054/2014. E com base nas deliberações tomadas em reunião ordinária no dia 05 de janeiro de 2022, registrada em Ata nº 01/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2022/2025.

Art. 2º - O Plano Municipal de Assistência Social trata do planejamento técnico e financeiro da Política de Assistência Social no Município e legitima repasses de recursos financeiros por parte da União, Estado e Município para o quadriênio 2022 a 2025.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 06 de janeiro de 2022.

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Maria Aparecida de Oliveira

Presidente do CMAS