PORTARIA N. 024/2022
10 de Janeiro de 2022
PORTARIA N. 024 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, no cargo de VIGIA, referente ao período aquisitivo de 03/01/2017 a 03/01/2022, conforme protocolo nº 032/2022.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 06 de janeiro de 2022.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/pcm