DECRETO MUNICIPAL N° 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

“Divulga os dias Feriados Nacional, Estadual, Municipal, do ano de 2022 exceto para os serviços considerados imprescindíveis á comunidade”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e com fulcro no artigo 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662 de 06 de abril de 1949, e Lei nº 9093 de 12 de setembro de 1995 e Lei, nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, bem como ainda feriados declarados pela Lei Estadual nº 7.879 de 27 de dezembro de 2002 e o das Leis Municipais nº 05 de 02 de agosto de 1983 e nº 17 de 13 de dezembro de 1983 e Lei nº 730 de 21 de novembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º- Divulga os dias de Feriado Nacional, Estadual, Municipal, e do ponto facultativo ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 1º de Janeiro (Sábado)- Confraternização Universal – Feriado Nacional

II. 28 de Fevereiro (Segunda-Feira) – ponto Facultativo

III. 01 de Março (Terça-Feira) – ponto Facultativo

IV. 02 de Março (Quarta-Feira) – Cinzas - Expediente a partir das 14:00hrs

V. 15 de Abril (Sexta-Feira) – Paixão de Cristo-Feriado Nacional

VI. 21 de Abril (Quinta-Feira) – Tiradentes-Feriado Nacional

VII. 22 de Abril (Sexta-Feira) – Ponto Facultativo

VIII. 1º de Maio (Domingo) – Dia Mundial do Trabalho-Feriado Nacional

IX. 16 de Junho (Quinta-Feira) – Corpus Christi- Feriado e Ponto Facultativo

X. 17 de Junho (Sexta-Feira) – Ponto Facultativo.

XI. 15 Agosto (Segunda-Feira) – Ponto Facultativo.

XII. 16 de Agosto (Terça-Feira) – Feriado Municipal – São Roque.

XIII. 7 de Setembro (Quarta-Feira) – Dia da Independência do Brasil - Feriado Nacional

XIV. 12 de Outubro (Quarta-Feira) – Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional

XV. 28 de Outubro (Sexta-Feira) – Dia do Servidor Público - ponto facultativo

XVI.02 de Novembro (Quarta-Feira) Dia de Finados – Feriado Nacional

XVI.14 de Novembro (Segunda-Feira) – Ponto Facultativo.

XVI. 15 de Novembro (terça-Feira) – Proclamação da Republica - Feriado Municipal

XVIII. 20 de Novembro (Domingo) – Dia da Consciência Negra – Feriado Estadual.

XX. 30 de Novembro (Quarta-Feira) – Dia do Evangélico- Feriado Municipal

XVII. 25 de Dezembro (Domingo) Natal – Feriado Nacional;

XVIII. 31 de Dezembro-(Sábado)-Ponto Facultativo.

Art. 2º Os Feriados declarados em Lei Municipal, de que Trata a Lei Federal nº 9093, de 12 de Setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Municipal direta, autárquica, e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em Vigor na data da sua Publicação.

PUBLIQUE- SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do Mês de Janeiro de 2022

LUIZ CARLOS

- Prefeito -