RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE VEGETAÇÃO/LIXO E QUEIMADAS ALTA PARA PUBLICAÇÃO

Terreno com Vegetação Alta art, 6.I_LC 127/2010 200UPF/bg = R$ 804,44. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais. Produtos ou mesmos água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art.330 do Código Penal.

ANGELINO FERNANDES DA SILVA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 173.129.061-68, NOTIFICAÇÃO Nº: 22/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ANGELINO FERNANDES DA SILVA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 173.129.061-68, NOTIFICAÇÃO Nº: 21/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

PAULO RODRIGO SOUZA SILVA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 890.116.781-68, NOTIFICAÇÃO Nº 115/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SIMONE MARQUES PEREIRA ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO CPF/CNPJ: 805.303.111-00, NOTIFICAÇÃO Nº 137/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

NEUZY PEREIRA DOMINGUES CORREA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 122.894.181-53, NOTIFICAÇÃO Nº 76/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

NEUZY PEREIRA DOMINGUES CORREA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 122.894.181-53, NOTIFICAÇÃO Nº 77/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

NEUZY PEREIRA DOMINGUES CORREA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 122.894.181-53, NOTIFICAÇÃO Nº 78/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

NEUZY PEREIRA DOMINGUES CORREA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 122.894.181-53, NOTIFICAÇÃO Nº 79/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

VALERIA TAMARA NERES BORGES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 001.917.711-98, NOTIFICAÇÃO Nº 50/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARCOS AURELIO ASSIS ALMEIDA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 000.000.093-90, NOTIFICAÇÃO Nº 54/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

EDER CARLOS HERNANDEZ, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 125.348.828-21, NOTIFICAÇÃO Nº 9/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

POLLYANA GOMES DA SILVA COSTA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 000.963.871-73, NOTIFICAÇÃO Nº 42/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

EURIPEDES BATISTA DA COSTA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 208.744.131-68, NOTIFICAÇÃO Nº 176/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

NEUZY PEREIRA DOMINGUES CORREA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 122.894.181-53, NOTIFICAÇÃO Nº 76/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 023.387.011-35, NOTIFICAÇÃO Nº 159/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ZILDA COSTA SANTOS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 141.556.641-00, NOTIFICAÇÃO Nº 155/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MANOEL ALBANO DA SILVA, ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO CPF/CNPJ: 137.408.811-00, NOTIFICAÇÃO Nº 156/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

GABRIEL ANTONIO DUARTE LISSNER, ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO CPF/CNPJ: 693.293.621-68, NOTIFICAÇÃO Nº145/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARIA RODRIGUES DA SILVA, ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO CPF/CNPJ: 000.000.342-42, NOTIFICAÇÃO Nº 200/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.