SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA DENOMINADA ORIGINALMENTE DE “ RUA 24” NOS SEUS PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO).

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART.72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS NOS SEUS PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO) e;

- Considerando que a denominada “ Rua 24”, tem seu prolongamento original nos Bairros/Loteamentos Jardim Boa Esperança, Jardim das Oliveiras, Jardim Santa Rosa e Jardim Itamarati, e;

- Considerando que a “ Rua 24” do Loteamento Jardim Boa Esperança teve a sua denominação alterada para RUA TEOFILO BARBALHO DE OLIVEIRA consonante Lei Municipal nº 234/96 de 17 de maio de 1996; portanto baseado nestes considerandos:

DECRETA:

Art. 1° - Fica ratificada a denominação de “RUA TEOFILO BARBALHO DE OLIVEIRA” para todos os prolongamentos da “Rua 24” nos Loteamentos/Bairros:

Jardim Boa Esperança;

Jardim das Oliveiras;

Jardim Santa Rosa;

Jardim Itamarati;

Art. 2° - Fica o Departamento de Cadastro Municipal incumbido das alterações no Boletim de Cadastro Imobiliário de todos os imóveis urbanos ali localizados.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para toda base cadastral já ratificada.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 07 de janeiro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

AILTON SANTIAGO

Secretário Municipal de Finanças