DISPÕE SOBRE A VOLTA DO FUNCIONAMENTO NORMAL DO PAÇO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, PARA O ANO DE 2022.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO a necessidade de retornarmos a uma normalidade;

CONSIDERANDO que o comércio de São José do Povo já está funcionando normalmente;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 1.134, de 01 de outubro de 2021 publicado no Diário Oficial do Estado, que revogou todas as determinações anteriores

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado que o horário de funcionamento no Paço Municipal de São José do Povo, sede administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Povo a partir do dia 07 de janeiro de 2022, será das 12:00hs às 18:00hs no período vespertino, com atendimento normal ao público.

Art. 2º - O retorno ao horário normal de expediente, e o consequente retorno da carga horária e da jornada de trabalho dos servidores, não implicam em majoração do subsídio da remuneração dos mesmos.

Art. 3º - Fica mantida, em todo o território municipal, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Povo, 06 de Janeiro de 2022.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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