LEI Nº 1.176/2020

Data: 03/11/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R$ 920.859,35 (novecentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos)”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.859,35 (novecentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 150.000,00

(cento e cinquenta mil reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.1004 - Desapropriar e Adquirir Imoveis

4.4.90.61.00.00 - 0100082000 - Aquisição de Imóveis R$ 16.456,24

(dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos)

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 52.091,39

(cinquenta e dois mil, noventa e um reais e trinta e nove centavos)

02.020.0.0.04.129.3030.2016 - Manter as Atividades da Administração de Receitas

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 184,31

(cento e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos)

02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 13.200,00

(treze mil e duzentos reais)

02.020.0.0.11.331.3030.2021 - Recolher a Contibuição ao PASEP

3.3.90.47.00.00 - 0100000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100.000,00

(cem mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.364.8030.2112 - Apoiar o Ensino Superior

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 27.005,00

(vinte e sete mil e cinco reais)

02.060.0.0.13.392.8050.2046 - Manter as Atividades da Cultura

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 64.000,00

(sessenta e quatro mil reais)

02.060.0.0.13.392.8050.2047 - Realizar Eventos Alusivos a Datas Comemorativas

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 87.080,00

(oitenta e sete mil e oitenta reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.100,00

(dois mil e cem reais)

3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2057 - Conservar Unidades Esportivas

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.066,78

(dez mil, sessenta e seis reais e setenta e oito centavos)

02.070.0.0 - SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 513,39

(quinhentos e treze reais e trinta e nove centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 400,00

(quatrocentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100082000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.198,84

(dez mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.1032 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 286,50

(duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 9.000,00

(nove mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 450,00

(quatrocentos e cinquenta reais)

02.100.0.0.20.606.9400.2207 - Manter o Prog. Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Rural

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 12.000,00

(doze mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 8.000,00

(oito mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 0100082000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 18.000,00

(dezoito mil reais)

3.3.90.48.00.00 - 0100082000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.140.0.0.16.482.6060.1037 - Fornecer Material para Auxilio Moradia

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6050.2072 - Manter as Atividades do Fundo de Assistência Social

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.510,00

(um mil e quinhentos e dez reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.3.90.39.00.00 - 0146008000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 53.200,00

(cinquenta e três mil e duzentos reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 800,00

(oitocentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 250,00

(duzentos e cinquenta reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2175 - Contribuir c/ Consórcio Interm. de Saúde - PAICI

3.3.71.70.00.00 - 0102000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 55.866,90

(cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos)

05.130.0.0.10.303.7030.2084 - Manter a Assistência Farmacêutica Básica

3.3.90.32.00.00 - 0142008000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 22.000,00

(vinte e dois mil reais)

05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

T O T A L R$ 920.859,35

Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64; por provável excesso de arrecadação.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 03 de novembro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal