LEI Nº 1.176/2020 (LOA)

Data: 03/11/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 283.882,48 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) ”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 283.882,48 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 400,00

(quatrocentos reais)

3.3.90.93.00.00 - 0333055000 - Indenizações e Restituições R$ 60.505,08

(sessenta mil, quinhentos e cinco reais e oito centavos)

02.020.0.0.04.129.3030.2016 - Manter as Atividades da Administração de Receitas

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8030.2034 - Manter o Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00 - 0122055000 - Material de Consumo R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.070.0.0 - SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias – Civil R$ 3.429,00

(três mil e quatrocentos e vinte e nove reais)

02.070.0.0.04.122.9300.2058 - Manter as Atividades de Planejamento

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.200,00

(dois mil e duzentos reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação R$ 1.000,00

(um mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.241.6080.2169 - Executar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças, Adolescentes e Idosos

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.750,00

(um mil e setecentos e cinquenta reais)

4.4.90.52.00.00 - 0129000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.700,00

(seis mil e setecentos reais)

03.110.0.0.08.244.6050.2072 - Manter as Atividades do Fundo de Assistência Social

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

03.110.0.0.08.244.6090.2172 - Serviço de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora

3.3.90.30.00.00 - 0143000000 - Material de Consumo R$ 3.869,00

(três mil e oitocentos e sessenta e nove reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 22.610,00

(vinte e dois mil e seiscentos e dez reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 264,09

(duzentos e sessenta e quatro reais e nove centavos)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 38.587,31

(trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos)

05.130.0.0.10.302.7050.2175 - Contribuir c/ Consórcio Interm. de Saúde - PAICI

3.3.71.70.00.00 - 0102000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.968,00

(três mil e novecentos e sessenta e oito reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0 - COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0.04.122.2010.2224 - Manter atividades da secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.600,00

(um mil e seiscentos reais)

T O T A L R$ 283.882,48

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 3.968,00

(três mil e novecentos e sessenta e oito reais)

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 18.000,00

(dezoito mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.430,00

(três mil e quatrocentos e trinta reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.23.695.5010.1049 - Desenvolvimento do Turismo

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 17.000,00

(dezessete mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

02.060.0.0.27.812.9110.1028 - Construir/ Ampl. Quadras, Praças Esportivas, M. Campo e Pistas e Ginásios Esportivos

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 12.912,25

(doze mil, novecentos e doze reais e vinte e cinco centavos)

02.070.0.0 - SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.451.9220.1020 - Pavimentar Vias Públicas

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 66.000,00

(sessenta e seis mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0333055000 - Obras e Instalações R$ 60.505,08

(sessenta mil, quinhentos e cinco reais e oito centavos)

02.070.0.0.15.452.9220.2115 - Conservar as Vias Publicas

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.587,31

(vinte mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 22.610,00

(vinte e dois mil e seiscentos e dez reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

4.4.90.52.00.00 - 0130000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

(dez mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.241.6080.2169 - Executar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças, Adolescentes e Idosos

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 5.549,84

(cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)

03.110.0.0.08.244.6050.2072 - Manter as Atividades do Fundo de Assistência Social

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 700,00

(setecentos reais)

03.110.0.0.08.244.6090.2172 - Serviço de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora

4.4.90.52.00.00 - 0143000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.870,00

(três mil e oitocentos e setenta reais)

03.110.0.0.08.244.6120.2168 - Executar Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 1.750,00

(um mil e setecentos e cinquenta reais)

T O T A L R$ 283.882,48

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 03 de novembro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal