Nomeia ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM, portadora do Registro Geral n° 1313499-0 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 006.725.811-59, para o exercício do cargo em comissão de Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - A nomeada deverá em função do cargo eletivo de Vice-Prefeita que exerce, optar pelo subsídio do cargo eletivo ou do cargo ora nomeado, sendo vedado o acúmulo, devendo a referida opção ser formalizada junto à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, EM 07 DE JANEIRO DE 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal