LEI Nº 1.176/2020 (LOA)

Data: 22/11/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 775.021,11 (setecentos e setenta e cinco mil, vinte e um reais e onze centavos) ”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 775.021,11 (setecentos e setenta e cinco mil, vinte e um reais e onze centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 17.000,00

(dezessete mil reais)

02.060.0.0.13.392.8050.2047 - Realizar Eventos Alusivos a Datas Comemorativas

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.025,00

(um mil e vinte e cinco reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.026,00

(um mil e vinte e seis reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.200,00

(quatro mil e duzentos reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2057 - Conservar Unidades Esportivas

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.070.0.0 - SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 700,00

(setecentos reais)

02.070.0.0.04.122.9300.2058 - Manter as Atividades de Planejamento

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias – Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.900,00

(nove mil e novecentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 500,00

(quinhentos reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.1032 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 7.044,30

(sete mil, quarenta e quatro reais e trinta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.100,00

(um mil e cem reais)

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais)

3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

02.150.0.0 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

02.150.0.0.08.243.6110.2177 - Manter o Conselho Tutelar do Menor e Adolescente

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 750,00

(setecentos e cinquenta reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.241.6080.2169 - Executar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças, Adolescentes e Idosos

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 10.300,00

(dez mil e trezentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 8.500,00

(oito mil e quinhentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 145.000,00

(cento e quarenta e cinco mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 29.010,00

(vinte e nove mil e dez reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 75.900,00

(setenta e cinco mil e novecentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 182.000,00

(cento e oitenta e dois mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 52.898,51

(cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 55.000,00

(cinquenta e cinco mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 18.000,00

(dezoito mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 26.300,00

(vinte e seis mil e trezentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 20.567,30

(vinte mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.600,00

(dezessete mil e seiscentos reais)

3.3.90.48.00.00 - 0102000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.500,00

(cinco mil e quinhentos reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2159 - Manter as Casas de Apoio

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

(sete mil reais)

05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

T O T A L R$ 775.021,11

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.426,00

(onze mil e quatrocentos e vinte e seis reais)

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.850,00

(um mil e oitocentos e cinquenta reais)

02.020.0.0.04.122.3030.1005 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente da Administração de Receitas

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.044,30

(três mil, quarenta e quatro reais e trinta centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.306.8020.2110 - Executar o Progr. Nac. de Alimen. a Criança

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.060.0.0.27.812.9110.1028 - Construir/ Ampl. Quadras, Praças Esp., M. Campo e Pistas e Ginásios

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.025,00

(um mil e vinte e cinco reais)

02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 180.000,00

(cento e oitenta mil reais)

02.070.0.0.04.122.9240.1021 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente - DAE

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.786,00

(três mil e setecentos e oitenta e seis reais)

02.070.0.0.15.451.9210.1019 - Construir e Ampliar Praças, Parques e Jardins

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 414,00

(quatrocentos e quatorze reais)

02.070.0.0.15.451.9420.1182 - Executar Programa - PAC 2

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 131.108,51

(cento e trinta e um mil, cento e oito reais e cinquenta e um centavos)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.900,00

(nove mil e novecentos reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 183.000,00

(cento e oitenta e três mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6050.2072 - Manter as Atividades do Fundo de Assistência Social

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 18.800,00

(dezoito mil e oitocentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 57.000,00

(cinquenta e sete mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0146008000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 123.300,00

(cento e vinte e três mil e trezentos reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 20.567,30

(vinte mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta centavos)

T O T A L R$ 775.021,11

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 22 de novembro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal