“Dispõe sobre a convocação de Candidato Classificado no Concurso Público n. 001/2019 da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - MT”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal e,

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade da Administração;

CONSIDERANDO ainda o Decreto Municipal n. 001/2020 e o item 20.6 do Edital do Concurso Público n. 001/2019 de 21 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade pública premente na contratação de Professor, eis que necessário ao bom desenvolvimento dos trabalhos, o que não representará aumento de despesas, eis que já existe profissional contratado a título temporário.

DECRETA:

Art. 1° Ficam convocados os candidatos aprovados/classificados para preenchimento de vagas existentes no momento, constantes no Anexo I deste Decreto.

Art. 2° Os candidatos convocados por este Decreto terão o prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste para tomar posse no referido cargo.

Art. 3° Os candidatos convocados deverão apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos dentro do prazo estipulado, munidos dos documentos constantes no Anexo II.

Art. 4° Para realização da perícia médica, em cumprimento da exigência I (Laudo Médico de Sanidade Física e Mental e exames complementares de acordo com o cargo), o candidato deverá estar de posse dos resultados dos exames médicos constantes do Anexo III, conforme exigência do cargo.

Art. 5° O Município de Planalto da Serra - MT reserva-se o direito de solicitar outros documentos que julgar legal e necessário para o ato de nomeação dos candidatos para os respectivos cargos/funções.

Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra – MT, 05 de janeiro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra/MT

ANEXO I

DOS CONVOCADOS

018 – PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR
INSCRIÇÃO	NOME	NOTA FINAL	POSIÇÃO	RESULTADO
0001203	ILDETE RIBEIRO DA SILVA	63.00	5°	APROVADO
0000643	FABIANO ALVES DE SOUZA	61,00	6°	APROVADO
0001552	MARIA APARECIDA DA SILVA	60,00	7°	APROVADO

ANEXO II

DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER ENTREGUES E

FORNECIDAS PELOS CANDIDATOS NO ATO DA POSSE:

1. Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;

2. Certidão de Quitação Eleitoral (TSE);

3. Cópia do Cartão PIS/PASEP ou Extrato retirado na CAIXA ECONÔMICA;

4. Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável;

5. Cópia do Certificado de Escolaridade exigida pelo cargo;

6. Registro e Certidão Negativa expedida pelo órgão de classe conforme o caso;

7. Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);

8. Cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos e declaração de frequência escolar dos filhos acima de 7 a 14 anos;

9. Caso os dependentes sejam: pais, irmãos (ãs) ou enteado (a), somente serão considerados dependentes, mediante comprovação via judicial (Cópia RG, CPF e comprovação judicial);

10. Cópia atualizada de Comprovante de Residência;

11. Cópia da Carteira de Trabalho e de todos os registros;

12. Declaração de Bens e Valores (IRPF) ou Declaração de Isenção;

13. Declaração negativa de acúmulo de cargo público; (preenchimento junto ao Departamento de Recursos Humanos no ato da posse)

14. Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público; (preenchimento junto ao Departamento de Recursos Humanos no ato da posse)

15. Certidão negativa da Justiça (civil e criminal) onde tenha residido nos últimos cinco anos;

16. Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (TSE)

17. Certidão Negativa de Débitos para com o município em posse;

18. Ficha Cadastral devidamente preenchida com 2 Telefone para contato; CPF do Pai e da Mãe (preenchimento junto ao Departamento de Recursos Humanos noato da posse)

19. Cópia da Carteira de Reservista (sexo masculino);

20. Cópia da Carteira de Motorista (para os cargos que utilizem transportes);

21. Avaliação Física/Mental e Oftalmológica expedida por Médico do Trabalho;

22. Comprovante de conta corrente ou conta salário em qualquer banco;

23. 01(uma) Foto 3x4, colorida e recente.

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE ADMISSIONAIS

1. Hemograma;

2. Glicemia;

3. Colesterol;

4. Triglicerídeos;

5. Ácido Úrico;

6. Ureia;

7. Creatinina;

8. Hepatite B;

9. VDRL.