“1º TERMO ADITIVO DE PRAZO” - AO CONTRATO N° 331/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 148/2021

Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa DIEGO CHAULIN DAMASCENO SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 43.549.84610001-98 por seu representante legal, já qualificados no contrato principal, sendo o objeto, Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos ESPECIALIZADOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL, SOBRE AVISO, CONSULTAS, CLINICA MÉDICA EM PSFS E DEMANDAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS PARA ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DE PACIENTES DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS- MT, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento 001/2021 e Termo de Referência. Celebrado no dia 07 de Outubro de 2021 de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, face ao permitido em lei, no seu artigo 57, § 1º da lei nº 8.666/93, a qual admite a prorrogação do prazo nas demais cláusulas do contrato e assegurando assim a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto do contrato, terá o seu prazo prorrogado para o período de 01/01/2022 até 31/03/2022, cumprindo assim com as necessidades da Secretaria solicitante.

CLÁUSULA TERCEIRA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

Barra do Garças/MT, 7 de janeiro de 2022.