DECRETO MUNICIPAL Nº. 005 DE 07 DE JANEIRO DE 2022. QUE ALTERA O ANEXO IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 037 DE 06 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DAS TABELAS DE DIÁRIAS A
10 de Janeiro de 2022
QUE ALTERA O ANEXO IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 037 DE 06 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DAS TABELAS DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSIDERANDO OS ARTIGOS 56 E 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 775/2008;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV do Decreto Municipal nº. 037 de 06 de junho de 2011, que trata das Tabelas de Diárias a serem pagas ao Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores do Poder Executivo Municipal, que passa a vigorar com seguinte redação:
ANEXO IV
TABELAS DE DIÁRIAS
TABELA 1 - ( Prefeito e Vice-Prefeito)
a) Deslocamento para a capital ou outros municípios com distância superior ou igual a 200 km:
Diária Completa com pernoite...................................................................R$ 400,00
Metade da Diária sem pernoite.................................................................R$ 200,00
b) Deslocamento para outros Estados e Distrito Federal
Diária Completa.........................................................................................R$ 700,00
TABELA 2 - (Secretários/Assessores/Servidores)
a) Deslocamento para a capital ou outros municípios com distância superior ou igual a 200 km:
Diária Completa com pernoite....................................................................R$ 200,00
Metade da Diária........................................................................................R$ 100,00
b) Deslocamento para outros Estados e Distrito Federal
Diária Completa..........................................................................................R$ 400,00
Observação: Em todos os casos observar a regra do ̕§ 1º do art. 1º do presente Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 07 de janeiro de 2022.
José Elpidio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra
Ailton Santiago
Secretário Mun. de Finanças