DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 264/2021

Data: 30/11/2021 – LEI 1176/2020 - LOA

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais)

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais ) para atender as seguintes dotações

07.1700.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAT

Fr:0102000000 – Saúde 15%

Projeto - 2218 - Manter a fundação municipal de saúde

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

3390000000 - APLICACAO DIRETA 530.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 530.000,00

Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes a anulações de dotações abaixo relacionadas, de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

02.010.00 – GABINETE DO PREFEITO

Fr: 0100000000 - ORDINARIOS

Atividade - 2006 Manter a assessoria 60.000,00

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.020.00 – SEC. MUN. DE ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS

Fr:0124054000 – Conv. União

Atividade - 1003 Adquirir equip. e material permanente 100.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Fr:0101000000 – 25%

Atividade - 2110 Manter o PNAE Infantil 50.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Fr:0101000000 – 25%

Atividade - 2039 Manter o PNAE Fundamental 100.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Fr:0101000000 – 25%

Atividade - 2112 Auxilio financeiros a estudante 25.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Fr:0101000000 – 25%

Atividade - 2043 Manter o ensino infantil 70.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.070.00 – SEC. MUN. DE INFRA, VIAÇÃO OBRA, E PLANEJAMENTO

Fr: 0124054000 Convenio união

Atividade - 1182 Manter o PAC II 125.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

TOTAL DE ANULAÇÕES 530.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 30 de Novembro de 2021.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal