“1º TERMO ADITIVO DE PRAZO” AO CONTRATO N° 356/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 162/2021
10 de Janeiro de 2022
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa JP RODRIGUES,CNPJ nº 31.438.370/0001-39 por seu representante legal, já qualificados no contrato principal, sendo o objeto, Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados de urgência e emergência em regime de plantão presencial, sob aviso, consultas, clínica médica em PSFs e demandas médicas especializadas para acompanhamento clínico de pacientes, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Barra do Garças – MT, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento 001/2021 e Termo de Referência. Celebrado no dia 26 de Novembro de 2021 de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, face ao permitido em lei, no seu artigo 57, § 1º da lei nº 8.666/93, a qual admite a prorrogação do prazo nas demais cláusulas do contrato e assegurando assim a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto do contrato, terá o seu prazo prorrogado para o período de 01/01/2022 até 31/03/2022, cumprindo assim com as necessidades da Secretaria solicitante.
CLÁUSULA TERCEIRA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
Barra do Garças/MT, 07 de Dezembro de 2021.