RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 002/GP/2022
10 de Janeiro de 2022
DECRETO Nº 002/GP/2022, 05 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre as gratificações de Diretores, Coordenadores e Secretário Escolar, e dá outras providencias”.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO-SE: a necessidade de readequação do percentual concedido a título de gratificação pelo exercício de atividades especiais dos cargos de Diretores, Coordenadores e Secretário Escolar e observando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão e considerando a necessidade e o equilíbrio nas contas públicas;
DECRETA:
Art. 1º- Fica normatizado os critérios para o pagamento de gratificações de Diretores, Coordenadores e Secretário Escolar.
Art. 2º- A gratificação para a função de Coordenador Pedagógico Escolar será concedida sobre o vencimento base inicial do Professor Graduado, 40 horas na seguinte proporção:
| NÚMERO DE ALUNOS | PORCENTAGEM |
| ATÉ 200 ALUNOS POR COORDENADOR | 20% |
| DE 201 A 300 ALUNOS POR COORDENADOR | 25% |
| ACIMA DE 300 ALUNOS POR COORDENADOR | 30% |
Parágrafo primeiro: O Coordenador Pedagógico Escolar efetivo que solicitou redução de carga horária para 30 horas, ficará apenas com a gratificação.
Parágrafo segundo: O Coordenador Pedagógico Escolar efetivo Magistério 30 horas, receberá a complementação de 10 horas e gratificação.
Art. 3º- A gratificação para a função de Diretor Escolar será concedida sobre o vencimento base inicial do Professor Graduado 40 horas na seguinte proporção:
| CARGO | PORCENTAGEM |
| DIRETOR I – ATÉ 299 ALUNOS | 30% |
| DIRETOR II -300 A 599 ALUNOS | 40% |
| DIRETOR III - ACIMA DE 600 | 50% |
Parágrafo primeiro: Os valores das gratificações serão corrigidos quando for alterado o vencimento base inicial do Professor Graduado 40 horas.
Parágrafo segundo: O Diretor Escolar efetivo que solicitou redução de carga horária para 30 horas, ficará apenas com a gratificação.
Parágrafo terceiro: O Diretor Escolar efetivo 30 horas, receberá a complementação de 10 horas e gratificação.
Parágrafo quarto: Tratando-se de cargo de Diretor Escolar ocupado por profissional da educação contratado, não efetivo, aplicam-se as disposições do caput e parágrafos do artigo 3º deste Decreto.
Art. 4º-A gratificação para a Função de Secretário Escolar terá como Base o Vencimento inicial do cargo de Agente Administrativo, 40 horas, na seguinte proporção:
| PORCENTAGEM | CARGO |
| 30% | Secretário I - Até 300 alunos |
| 40% | Secretário II - 301 a 600 alunos |
| 50% | Secretário III - Acima de 600 alunos |
Parágrafo único: Os valores das gratificações serão corrigidos quando for alterado o vencimento base inicial do cargo de Agente Administrativo, 40 horas.
Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 05 de janeiro de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 05 de janeiro de 2022. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal