PORTARIA Nº 017/2022
11 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULAR DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
ARTIGO 1º - Exonerar a pedido o Sr. VANILMAR CORREIA LOPES, brasileiro, maior, portador do RG: nº 2439944-2 SSP/MT e do CPF: nº 048.372.331-20 do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, em virtude da renúncia ao referido cargo eletivo.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 07 de Janeiro de 2022.
SILVANO PEREIRA NEVES
PREFEITO MUNICIPAL
ALBERTO GORGES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO