“Constitui e nomeia PREGOEIRA e MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011, e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 121 de 15 de maio de 2008, e alterações.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal Alto Garças, para atuar durante o ano 2022, a ser composta pelos seguintes:

I – Pregoeira:

1. MICHELE MORAES AMORIM SCHAEFER RG nº 001.791.063 SSP/MS CPF/MF n° 580.624.751-15

II – Membros da Equipe de Apoio:

1. MARIELLI DE OLIVEIRA SILVA RAMOS

RG nº 2299677-0 SEJSP/MT CPF nº 046.999.081-36

2. PAULO HENRIQUE LEITE ANDRADE

RG nº 1074166-6 SSP/MT CPF nº 860.707.461-04

§1º A Pregoeira poderá ser substituída nas suas ausências e impedimentos conforme a ordem dos Membros Efetivos da equipe de Apoio que, conforme a necessidade.

§2º As respectivas gratificações previstas na Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 serão devidas apenas em razão do exercício efetivo das funções de Pregoeira e Membro da Equipe de Apoio.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais retroativos a partir da data de 01 de Janeiro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 10 de Janeiro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal