PORTARIA N.º 006/2022. “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Aparecida Martins Rodrigues”.
11 de Janeiro de 2022
A Diretora Executiva do Previ-Lider- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Aparecida Martins Rodrigues, portadora da Cédula de Identidade - RG n.º 0917891-0 SESP/MT, inscrita no CPF. n.º 804.303.171-15 e da Cédula Eleitoral de n.º 006552861821, Zona “023”, Seção “0244”, devidamente matriculada sob o n.º 116, efetiva no cargo de Cozinheira, Classe “B”, Nível “09”, contando com um total de 9.822 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos 11 (onze) meses e 02 (dois) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 014/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 03 de janeiro de 2022.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal