CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 057 - 2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL, DOS SISTEMAS SIC E OUVIDORIA, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO E A EMPRESA GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador RG nº1734269–4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.507.854/0001-36, situada na Rua Itauba, s/nº, Quadra 119, Lote 14, Bairro Dr. Fábio Leite, Cuiabá – Mato Grosso, neste ato representada pelo seu sócio proprietário JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 1.269.676-5-SSP/MTe inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 871.093.361-15, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO resolvem celebrar o presente Contrato nos termos do Processo Administrativo nº 069/2021 Dispensa de Licitação nº 023/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

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DO OBJETO DO CONTRATO:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem como OBJETO, a MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA DE COCALINHO (www.Cocalinho.mt.gov.br), Sistemas de OUVIDORIA e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão (Via Web), conforme descrito neste instrumento, pelo CONTRATADO com a seguinte descrição técnica:

a) A Manutenção do Web Site deverá seguir o projeto pré-definido, conforme o Contrato de Desenvolvimento do Portal, feito pelo CONTRATADO, seguindo as instruções dadas pela CONTRATANTE.

b) A linguagem de programação e ferramentas utilizadas na criação do Portal, será, PHP, HTML, JavaScript, PHP, MySql, CSS, PNG, Jpeg, GIF.

DO VALOR:

CLÁUSULA SEXTA - Pela MANUTENÇÃO do Portal Oficial, Sistema de Ouvidoria, e do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO 12 (doze) parcelas de R$ 690,50 (Seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos), pagos mensalmente até o último dia útil de cada mês

Parágrafo Único: O valor global deste contrato será R$ 8.286,00 (Oito mil duzentos e oitenta e seis reais) pagos pela MANUTENÇÃO do Portal Oficial, e dos Sistemas de Ouvidoria e SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), mediante a apresentação da Nota fiscal.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 – As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:

Cód. Red. 050

Unidade Orç. 03.01

F. Programática. 04.122.0003

Proj. Atividade. 2005

Elemento de Despesa. 3.3.90.39.00.00.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O presente contrato terá vigência de 08/11/2021 à 08/11/2022.

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será acompanhado e fiscalizado pela Servidora, Ana Paula Nogueira Matias nomeada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº. 2015/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021.

4.2 O gestor deste contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições: proceder ao acompanhamento técnico da execução dos serviços; fiscalizar a execução do contrato quanto à qualidade desejada, comunicar à CONTRATADA o descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; solicitar a aplicação de sanções pelo descumprimento de cláusula contratual; atestar as notas fiscais para efeito de pagamento; solicitar à CONTRATADA e ao seu preposto todas as providências necessárias á boa execução dos serviços contratados.

DO FORO:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da Comarca de Agua Boa -MT.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

COCALINHO/MT, 08 de novembro de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

Contratante

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JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA

GWS DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES LTDA ME

CONTRATADO