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Pref. Santa Rita do Trivelato

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TATIANA CAPITANIO VEICULOS PITTA VEICULOS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício Sr. RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa TATIANA CAPITANIO VEICULOS PITTA VEICULOS, inscrita no CNPJ nº 09103941/0001-25, e Inscrição Estadual nº13.345.701-0, estabelecida na av. Júlio José de Campos, nº 58, Sala B, Centro, cidade de Agua Boa - MT, neste ato representada pela Sra. TATIANA CAPITANIO, portador do CIRG nº 11491965 SJ/MT e CIC nº 215.873.578-36, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato n° 030/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

Item

Descrição

Und/

Qtd.

Marca

Valor Unit.

Valor Total

01

CAMINHONETE CABINE DUPLA - PARA TRANSPORTE DE PESSOAS, MOTOR MINIMO DE 2.8, POTÊNCIA MINIMA DE 170 CV, COMBUSTIVEL DIESEL, TRANSMISSAO AUTOMATICA (MINIMA 6 MARCHAS); AIR BAG DUPLO, CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS, COR BRANCA, FREIOS ABS, DIREÇÃO HIDRAÚLICA/ELÉTRICA, 03 ANOS DE GARANTIA

Un./01

CHEVROLETE S-10 CD 4x4 DIESEL

R$ 231.840,00

R$ 231.840,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item após o reequilíbrio econômico-financeiro passa a ser de:

Item

Descrição

Und/

Qtd.

Marca

Valor Unitário Atual

Aumento Unitário

(R$ / %)

Valor Unitário Reequilibrado

Valor Total

01

CAMINHONETE CABINE DUPLA - PARA TRANSPORTE DE PESSOAS, MOTOR MINIMO DE 2.8, POTÊNCIA MINIMA DE 170 CV, COMBUSTIVEL DIESEL, TRANSMISSAO AUTOMATICA (MINIMA 6 MARCHAS); AIR BAG DUPLO, CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS, COR BRANCA, FREIOS ABS, DIREÇÃO HIDRAÚLICA/ELÉTRICA, 03 ANOS DE GARANTIA

Un./01

CHEVROLETE S-10 CD 4x4 DIESEL

R$ 231.840,00

R$ 23.184,00

10%

R$ 255.024,00

R$ 255.024,00

§1º A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço de custo do veículo licitado, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.

§2º Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 08/03/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 10 de janeiro de 2022.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL – EM EXERCICIO

TATIANA CAPITANIO VEICULOS PITTA VEICULOS

CNPJ nº 09.103.941/0001-25

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661- 15

(Página de assinatura do Primeiro termo aditivo do contrato nº. 030/2021, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa Tatiana Capitanio Veiculos Pitta Veiculos)