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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 028 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora LUCIA DIAS DOS SANTOS, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período aquisitivo de 26/07/2015 a 25/07/2020, conforme protocolo 036/2022.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor SILVIO JOSE PRATINHA, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, no cargo de ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, referente ao período aquisitivo de 25/01/2010 a 24/01/2015, conforme protocolo 058/2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 07 de janeiro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

JKO/pcm