PORTARIA N. 031/2022
11 de Janeiro de 2022
PORTARIA N. 031 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor CLAUDINEI DALOSTO DOS ANJOS, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 01/05/2015 a 01/05/2020, conforme protocolo 061/2022.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 07 de janeiro de 2022.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
JKO/pcm