PORTARIA N° 0232/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

CONSIDERANDO, o artigo 78 da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 20 DE DEZEMBRO DE 2021, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser paga aos Professores e funcionarios da Educação lotado no Fundeb pago em pacela unica no mes de dezembro de 2021.

ADALBERTO ALEXANDRE – matricula 11762-2, período aquisitivo de 01/02/2010 a 31/01/2015;

ADALBERTO ALEXANDRE – matricula 11762-1, período aquisitivo de 02/08/2009 a 01/08/2014;

ALINE BARBOSA DE FREITAS – matricula 308, período aquisitivo de 27/02/2012 A 26/02/2017;

BENEDITA POICHÉ - matricula 308, período aquisitivo de 15/02/2012 A 14/02/2017;

CARLA CRISTINA DA SILVA MARTINS - matricula 105, período aquisitivo de 01/02/2015 A 31/01/2020;

CLEUZA APARECIDA SANTOS GOMES DA SILVA – matricula 486, período aquisitivo de 10/03/2014 A 09/03/2019;

DOLKA FERREIRA DA SILVA PAGLIUCA – matricula 800, período aquisitivo de 02/04/2011 A 01/04/2016;

EDILSON BARBOSA DE OLIVEIRA - matricula 527, período aquisitivo de 01/04/2014 A 31/03/2019;

GIVALNILDO FIDELIS ORTIZ – matricula 879, período aquisitivo de 01/02/2015 A 31/01/2020;

GILSON PETTER DA SILVA OLIVEIRA – matricula 1239, período aquisitivo de 24/02/2015A 23/02/2020;

JOELB FERREIRA DE GODOY – matricula 1076, período aquisitivo 08/11/2014 A 07/11/2019;

JONADIR PEDROSO DA SILVA – matricula 638, período aquisitivo de 02/03/2014 A 01/03/2019;

JULIO CESAR DOS SANTOS – matricula 607, período aquisitivo de 11/03/2019 A 10/03/2020;

LEONILDO DE AGUIAR – matricula 1281-1, período aquisitivo de 02/08/2017 A 01/08/2018;

LEONILDO DE AGUIAR – matricula 1281-2, período aquisitivo de 03/12/2017 A 02/12/2018;

LEONILDO DE AGUIAR – matricula 1281-2, período aquisitivo de 03/12/2017 A 02/12/2018;

LUCIANO BISPO DE SOUZA - matricula 1195, período aquisitivo de 01/04/2009 A 31/03/2014;

MARIA LAURICE CALIXTO – matricula 11793, período aquisitivo de 01/04/2010 A 31/03/2015;

MARINEIA CEBALHO LARA - matricula 11796, período aquisitivo de 10/06/2010 A 09/06/2015;

MARLENE MARTINS DEUSDARÁ TORQUATO – matricula 726, período aquisitivo de 19/04/2009 A 18/04/2014;

NILDA DE JESUS DOS REIS – matricula 54 períodos aquisitivo de 18/04/2015 A 17/04/2020;

NILZA TEREZA DA SILVA – matricula 1276, período aquisitivo de 16/09/2011 A 15/09/2016;

REGINA CELIA DE MORAES GRESINGER - matricula 1069, período aquisitivo 02/06/2014 A 01/06/2019;

ROSEMAR SURUBI GOMES CAMPOS – matricula 11792, período aquisitivo de 29/04/2014 A 28/04/2019;

ROSIMEIRE LEITE DAMASIO – matricula 11785-1, período aquisitivo de 09/03/2009 A 08/03/2014;

ROSIMEIRE LEITE DAMASIO – matricula 11785-2, período aquisitivo de 05/02/2010 A 04/02/2015;

SONIA APARECIDA BALDOINO ROBELO – matricula 803, período aquisitivo de 10/03/2014 A 11/03/2019;

SUELY DA SILVA ROMEIRO – matricula 11783-1, período aquisitivo de 16/03/2014 A 15/03/2019;

TANIA MARIA BARBOSA CALIXTO – matricula 1133, período aquisitivo de 10/01/2014 A 09/01/2019;

TEREZA GONÇALVES DE OLIVEIRA – matricula 796, período aquisitivo de 08/03/2014 A 07/03/2019;

VALÉRIA MACEDO FREITAS – matricula 1274-2, período aquisitivo de 19/05/2015 A 18/05/2020;

ZEILA DE SOUZA MENEZES – matricula 1166, período aquisitivo de 05/09/2013 A 04/09/2018;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2021.Martins Dias de Oliveira.Prefeito