DATA: 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10,45(DEZ REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ALVES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 0758/2021 e em consonância com a lei federal 4.320/64:

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Especial no valor de R$ 10,45(dez reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 e Art. 1º da Lei Municipal nº 758/2021 para atender as seguintes dotações orçamentárias:

07.000.0.3.15.451.0013.1.049.3.3.90.51.00.00 0100082000 R$ 10,45

Total da Suplementação: R$ 10,45

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior será utilizado recurso proveniente do excesso de arrecadação no montante de R$ 10,45(dez reais e quarenta e cinco centavos), proporcionado por receitas oriundas de recursos recebidos nas fontes de recurso 0100082000 livre aplicação, das receitas:

Cód. Receita	Descrição	Orçado	Arrecadado	Excesso Apurado	Excesso Utilizado até este Decreto
1.7.18.99.15.00	ADO PLP 133/2020 LC 176/2020 COMPENSAÇÃO DA UNIÃO	0,00	512.234,94	512.234,94	350.10,45

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 21º DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.DATA: 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10,45(DEZ REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ALVES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 0758/2021 e em consonância com a lei federal 4.320/64:

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Especial no valor de R$ 10,45(dez reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 e Art. 1º da Lei Municipal nº 758/2021 para atender as seguintes dotações orçamentárias:

07.000.0.3.15.451.0013.1.049.3.3.90.51.00.00 0100082000 R$ 10,45

Total da Suplementação: R$ 10,45

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior será utilizado recurso proveniente do excesso de arrecadação no montante de R$ 10,45(dez reais e quarenta e cinco centavos), proporcionado por receitas oriundas de recursos recebidos nas fontes de recurso 0100082000 livre aplicação, das receitas:

Cód. Receita	Descrição	Orçado	Arrecadado	Excesso Apurado	Excesso Utilizado até este Decreto
1.7.18.99.15.00	ADO PLP 133/2020 LC 176/2020 COMPENSAÇÃO DA UNIÃO	0,00	512.234,94	512.234,94	350.10,45

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 21º DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.