Ameniza as medidas e restrições vigentes sobre o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de União do Sul, e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a atual situação de controle da pandemia de COVID-19 no Município de União do Sul;

CONSIDERANDO ainda a deliberação do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, instituído pelo art. 10 do Decreto nº 1.249 de 19 de março de 2020, e mantido pelo art. 3º, do Decreto nº 1.348 de 20 de outubro de 2021;

Diante do acima exposto;

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto ameniza as medidas e restrições vigentes no âmbito do Município de União do Sul referentes à prevenção e o enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º. A partir da publicação deste decreto, fica novamente autorizada a realização de festas e eventos em locais fechados, seguindo-se as regras vigentes no âmbito municipal, sob orientação da Unidade local de Vigilância Sanitária.

Art. 3º. Permanecem vigentes as disposições dos Decretos Municipais nºs 1.348 de 20 de outubro de 2021; 1.361 de 10 de dezembro de 2021 e 1.367 de 23 de dezembro de 2021 que não contrariarem o disposto neste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de expedição, sendo publicado por afixação e nos meios oficiais de divulgação do município.

Art. 5º. Fica revogado o art. 2º, do Decreto nº 1.367, de 23 de dezembro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 10 de janeiro de 2022.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício