DECRETO N. 2062 DE 10 DE JANEIRO DE 2022
11 de Janeiro de 2022
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” JUNTO A ESTRADA ESTADUAL MT-130 QUE CRUZA O TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E NA ZONA RURAL, AFETADAS PELO EXCESSO DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDOS PELA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E PELO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL NO 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
CONSIDERANDO as altas precipitações pluviométricas ocorridas ocasionaram inundações bruscas com fortes enxurradas e elevações dos níveis dos córregos e rios da região, que acarretaram danos no trecho da MT-130 que cruza o município de Paranatinga, e ainda alagamentos na região rural mais precisamente nas localidades que dá acesso ao assentamento Pontal do Piranha e Gaúcha do Norte, da região do Pacu/Matrinxã Rio Corgão e da região do Rio Piçarrão, fato esse que ocasionou por consequência o isolamento de famílias na zona rural, bem como prejuízos no escoamento de produção agrícola das regiões, pontes e estradas destruídas.
DECRETA:
Art. 1° Fica declarada a existência de situação anormal por intempérie natural, a qual é caracterizada como Situação de Emergência no Município de Paranatinga-MT, que levou a calamidade junto a região urbana e rural desta municipalidade, consequência direta do excesso de chuvas, perfazendo o alto índice pluviométrico, afetando várias áreas do Município;
Art. 2º autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Respostas urgentes, após adaptado a situação real desse desastre, devidamente enquadrado no COBRADE 13214 - Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo viger por um prazo de 90 dias, revogando as disposições em contrário.
Parágrafo Único - O prazo de vigência deste decreto pode ser prorrogado até completar um período máximo de 180 dias ou considerado nulo quando comprovado o fim do período de situação de anormalidade.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, em 10 de Janeiro de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSAPrefeito Municipal