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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 060, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 71º da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, , resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, casado, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 7480822, emitida por SSP/GO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 486.994.031.00, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de SECRETÁRIO ADJUNTO na SECRETARIA ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia SACOM, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado no Gabinete do Prefeito, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 04 de janeiro de 2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 10 de janeiro de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal