PORTARIA N. 063, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
11 de Janeiro de 2022
PORTARIA N. 063, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 97º da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR o Sr.VALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA, brasileiro, Casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n.238776475, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 302.600.601-78, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de GERENTE na GERÊNCIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia GEREGOV, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado no Gabinete do Prefeito, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 04 de janeiro de 2022.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 10 de janeiro de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal