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Pref. Canabrava do Norte

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. 034/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 63º da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. SARA SILVA TRINDADE DE MEDEIROS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 4793218, 2ª via, emitida por SSP/GO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 974.189.191-15, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de SECRETÁRIA MUNICIPAL na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia SMASH, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada no Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de janeiro de 2021, tornando sem efeitos a portaria n.006/2021 de 01 de janeiro de 2021.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 06 de janeiro de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal