RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. 052/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
11 de Janeiro de 2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. 052/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS – CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 86º constante da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR o Sr.SAMUEL GLORIA FERREIRA, brasileiro, Casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 20545983, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 054.558.911-89, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de SECRETÁRIO EXECUTIVO na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS – CUIABÁ/MT, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia SEAI/CBA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado no Gabinete do Prefeito constante da Lei Municipal n. 1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de janeiro de 2021 e revogando as disposições ao contrario.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 07 de janeiro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal