“6º TERMO ADITIVO DE PRAZO” - AO CONTRATO N° 065/2018 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2018

Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa MACRO CONSTRUTORA LTDA-EPP, CNPJ nº 13.380.117/0001-90, por seu representante legal, já qualificados no contrato principal, sendo o objeto, Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, meio fios e calçadas, celebrado através de convênio nº 856503/2015. Celebrado no dia 22 de Maio de 2018 de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, face ao permitido em lei, no seu artigo 57, § 1º da lei nº 8.666/93, a qual admite a prorrogação do prazo nas demais cláusulas do contrato e assegurando a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto do contrato, terá o seu prazo prorrogado para o período de 01/01/2022 até 31/12/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA: A Prefeitura pagará a Contratada pelos serviços executados, o valor global de R$ 2.500.246,66 (dois milhões quinhentos mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para a empresa em epigrafe supramencionada.

CLÁUSULA QUARTA: A dotação para suprir as necessidades desse Aditivo serão atendidas pela Secretaria Solicitada.

CLÁUSULA QUINTA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

Barra do Garças,10 de janeiro de 2022.