PORTARIA Nº 007/2022, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Nomeia Presidente e Vice-Presidente, referente a Portaria 295/2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Lambari D’Oeste / MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, referente a Portaria 295/2021, para o período de 25/02/2021 à 25/02/2023, conforme composição abaixo, de acordo com os termos da Lei Municipal nº 500/2014, de 12 de março de 2014.

Presidente: Delzeni Rosa Pimenta - CPF: 003.818.971-25

Vice-Presidente: Soeli Lima da Silva – CPF: 002.434.481-80

Art. 2° Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, exercerão as atividades pertinentes sem ônus para o município.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal