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Pref. Canarana

Portaria Nº 007/2022

De 06 de janeiro de 2022.

Conceder férias regulamentares aoServidor Público Municipal Eduardo Ferreira da Silva dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Servidor Eduardo Ferreira da Silva, ocupante do cargo de Secretário da Educaçãopor um período de 20 dias que serão usufruídas no período de 03 de janeiro de 2022 a 22 de janeiro de 2022, e 10 dias serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 19/02/2018 a 18/02/2019.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou a fixação, com efeitos retroativos ao dia 03/01/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 06 de janeiro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal