Lei Municipal nº 2.963/2022
11 de Janeiro de 2022
Lei Municipal n° 2.963, de 10 de janeiro de 2022.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2022, nos termos do art. 65, §5º da Constituição Federal, compreendendo:
I – o orçamento fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;
II – o orçamento da Seguridade Social, incluídos todos os órgãos e entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da Administração Direta ou da Indireta, bem como seus Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nos termos do art. 195, § 2º da Constituição Federal.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 148.192.470,94 (cento e quarenta e oito milhões cento e noventa e dois mil quatrocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 135.317.070,94 (cento e trinta e cinco milhos trezentos e dezessete mil setenta reais e noventa e quatro centavos) para a Prefeitura Municipal e R$ 12.875.400,00 (doze milhões oitocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
| 1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL | |
| 1.1 - RECEITAS CORRENTES | |
| Receitas Impostos Taxas e Contrib. Melhorias ..................... | 20.755.000,00 |
| Receita de Contribuições ....................................................... | 3.192.600,00 |
| Receita Patrimonial ................................................................ | 159.960,00 |
| Transferências Correntes ....................................................... | 117.048.839,67 |
| Outras Receitas Correntes ..................................................... | 1.723.380,00 |
| Deduções - FUNDEF ............................................................. | 14.382.708,73 |
| SOMA ........................................................................................... | 128.497.070,94 |
| 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL | ||
| Transferências de Capital ............................................................... | 6.820.000,00 | |
| Operações de Crédito ..................................................................... | 0,00 | |
| SOMA ................................................................................................... | 6.820.000,00 | |
| 2. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – PREV JUARA | ||
| 2.1- RECEITAS CORRENTES | ||
| Receita de Contribuições Sociais ............................................... | 12.787.400,00 | |
| Receita Patrimonial ..................................................................... | 26.000,00 | |
| Outras Receitas Correntes ......................................................... | 62.000,00 | |
| SOMA.................................................................................................. | 12.875.400,00 | |
| TOTAL................................................................................................ | 148.192.470,94 |
§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma do Anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estão fixadas em R$ 148.192.470,94 (cento e quarenta e oito milhões cento e noventa e dois mil quatrocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos).
| I – o orçamento fiscal .............................................. | R$ 91.292.057,93 |
| II – o orçamento da Seguridade Social ................... | R$ 56.900.413,01 |
| TOTAL ..................................................................... | R$ 148.192.470,94 |
Art. 4º O resumo geral da despesa, por função e programas, será demonstrado na forma dos Anexos II, III, IV, V e VI.
Art. 5º É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal.
§ 1º As emendas individuais são de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
§ 2º Fica vedado ao Executivo Municipal a anulação parcial ou total das dotações orçamentárias das emendas individuais, com a finalidade de abertura de créditos suplementares, exceto por autorização em lei que especifique a dotação a ser anulada.
Art. 6º O Executivo Municipal poderá conceder subsídio, isenção, remissões, descontos e benefícios relativos a juros e multas decorrentes de infrações e penalidades administrativas, de impostos, taxas ou contribuições mediante lei municipal específica, que regule exclusivamente a matéria, observando o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 7º O Poder Executivo e Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2022, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, realizar concursos públicos e processos seletivos para cargos e funções públicas, desde que observado os limites e as regras da LRF, bem como a legislação federal em vigor.
§ 1º Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gasto com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, deverão ser acompanhados do impacto financeiro e orçamentário elaborado pela secretaria responsável.
§ 2º A recomposição geral anual dos vencimentos e proventos deverá ser concedida no mês de abril, observando a variação do IPCA de abril de 2021 a março de 2022, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
Seção III Da Autorização para abertura de Créditos Adicionais e ajustes
nas Programações Orçamentárias
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 – Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, observando os limites e condições estabelecidas neste artigo.
§ 1º Até o limite 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, mediante utilização de recursos provenientes das fontes autorizadas nos incisos II e III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, nos termos do inciso V e VI do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2º Até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial, para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, conforme inciso I do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 3º Fica autorizado alterações orçamentárias entre fontes de destinações de despesas da mesma dotação e ou projeto atividade não afetando o limite previsto no caput deste artigo.
§ 4º Contratar Operações de Créditos até o limite fixado pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001 e Resolução nº 67 de 07 dezembro de 2005.
Art. 10. Visando adequar as estruturas do orçamento – programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Seção IV Da Execução dos Orçamentos e das operações de Crédito por
antecipação da Receita
Art. 11. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
Art. 12 A Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 10 de janeiro de 2022.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
| Anexo I Legislação- Portarias nºs 163 e180 STN. Resumo Geral da Receita para Exercício Financeiro de 2022 |
| Especificação | Orçamento Fiscal | Orçamento da Seguridade Social – PREV JUARA | Total |
| Receitas Correntes | 128.497.070,94 | 12.875.400,00 | 141.372.470,94 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias | 20.755.000,00 | 0,00 | 20.755.000,00 |
| Receita Contribuições Sociais | 3.192.600,00 | 5.832.200,00 | 9.024.800,00 |
| Receita Contribuições sociais - Intra | 0,00 | 6.955.200,00 | 6.955.200,00 |
| Receita Patrimonial | 159.960,00 | 26.000,00 | 185.960,00 |
| Transferências Correntes | 117.048.839,67 | 0,00 | 117.048.839,67 |
| Outras Receitas Correntes | 1.723.380,00 | 62.000,00 | 1.785.380,00 |
| (-) Deduções FUNDEB | 14.382.708,73 | 0,00 | 14.382.708,73(-) |
| Receitas de Capital | 6.820.000,00 | 0,00 | 6.820.000,00 |
| Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Transferências de Capital | 6.820.000,00 | 0,00 | 6.820.000,00 |
| TOTAL | 135.317.070,94 | 12.875.400,00 | 148.192.470,94 |
| Anexo II Resumo Geral da Despesa para o Exercício Financeiro de 2022. |
| Especificação | Orçamento Fiscal | Orçamento da Seguridade Social | Total |
| Despesas Correntes | 79.720.948,34 | 49.723.099,17 | 129.444.047,51 |
| Despesas de Capital | 10.217.938,88 | 2.104.113,84 | 12.322.052,72 |
| Reserva de Contingência | 1.353.170,71 | 5.073.200,00 | 6.426.370,71 |
| TOTAL | 91.292.057,93 | 56.900.413,01 | 148.192.470,94 |
| Anexo III Demonstrativo das Despesas por função para o Exercício Financeiro de 2022. |
| Função | Valor |
| 01 – Legislativo | 5.000.000,00 |
| 04 – Administração | 15.807.123,81 |
| 08 – Assistência Social | 4.891.759,44 |
| 09 – Previdência | 7.802.200,00 |
| 10 – Saúde | 39.133.253,57 |
| 12 – Educação | 38.762.839,19 |
| 13 – Cultura | 332.850,00 |
| 14 – Direitos e Cidadania | 643.390,00 |
| 15 – Urbanismo | 9.965.902,31 |
| 18 – Gestão Ambiental | 727.200,00 |
| 20 – Agricultura | 1.372.000,00 |
| 23 – Comércio e Serviços | 50.000,00 |
| 24 - Comunicações | 189.000,00 |
| 25 – Energia | 3.192.600,00 |
| 26 – Transportes | 9.632.011,20 |
| 27 – Desporto Comunitário | 2.260.800,00 |
| 28 – Encargos Especiais | 2.003.170,71 |
| 99 – Reserva Contingência | 1.353.170,71 |
| 99 – Reserva de Contingência RPPS | 5.073.200,00 |
| TOTAL | 148.192.470,94 |
| Anexo IV Demonstrativo dos Programas para Exercício Financeiro de 2022. |
| Programas | Valor |
| Juara Esportiva | 1.703.300,00 |
| Juara Produtora e Empreendedora | 1.788.500,00 |
| Juara Sustentável e Criativa | 2.029.550,00 |
| Juara Transparente e Participativa | 273.830,00 |
| Demandas Judiciais | 341.467,73 |
| Regime Próprio de Previdência | 12.875.400,00 |
| Emendas Parlamentares | 1.118.149,92 |
| Juara com Saúde | 38.637.472,00 |
| Educação de Qualidade | 38.210.480,87 |
| Gestão da Infraestrutura Urbana | 14.150.802,31 |
| Gestão da Infraeestrutura Rural | 9.453.272,32 |
| Gestão da Administração | 10.845.354,37 |
| Gestão Fiscal e Tributaria | 7.000.251,42 |
| Gestão Legislativa | 5.000.000,00 |
| Juara em Boas Mãos no Social | 4.764.640,00 |
| TOTAL | 148.192.470,94 |
| Anexo V Demonstrativo das Despesas por Projetos e Atividades por Órgão para Exercício Financeiro de 2022. |
| Projetos/Atividades | Valor |
| 01 – Câmara Municipal | 5.000.000,00 |
| 1239 – Atividade Legislativa – Equipamentos Permanentes | 50.000,00 |
| 1241 – Atividade Legislativa – Obras de Infra Estrutura | 410.000,00 |
| 2340 – Atividade Legislativa | 4.540.000,00 |
| 02 – Gabinete do Prefeito | 3.627.475,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 74.990,00 |
| 1251 – Gestão Administrativa – Aquisição de Veículos | 300.000,00 |
| 1254 – Gestão Administrativa – Equip. Tiro de Guerra | 9.500,00 |
| 2344 – Gestão Administrativa – PROCON FUNDECON | 613.390,00 |
| 1246 – Fortalecimento da Transparência das Contas Publicas – Equip. Permanente | 5.000,00 |
| 2335 – Fortalecimento da Transparência das Contas Publicas – Manutenção/ Custeio | 268.830,00 |
| 2345 – Gestão Administrativa – Junta Serviço Militar | 56.000,00 |
| 2346 – Gestão Administrativa – Depto Administrativo | 333.535,00 |
| 2347 – Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete | 486.350,00 |
| 2348 – Gestão Administrativa – Tiro de Guerra | 98.140,00 |
| 2349 – Gestão Administrativa – Distrital | 176.890,00 |
| 2350 – Gestão Administrativa – Assessoria Capital do Estado | 96.200,00 |
| 2276 – Garantir Parcerias com Entidades | 75.000,00 |
| 2351 – Gestão Administrativa – Gabinete do Prefeito | 951.050,00 |
| 2352 – Gestão Administrativa – Legislação | 82.600,00 |
| 03 – Procuradoria | 814.000,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 15.000,00 |
| 2353 – Gestão Administrativa- Procuradoria Geral do Município | 599.000,00 |
| 2336 – Gestão Judiciais da Divida Ativa/ PRECATORIOS /SENTENÇAS JUDICIAIS | 200.000,00 |
| 04 – Controladoria Interna | 550.900,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 9.500,00 |
| 2354 – Gestão Administrativa – Controladoria Geral do Município | 541.400,00 |
| 05 – Secretaria Municipal de Finanças | 7.000.251,42 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 60.000,00 |
| 1252 – Gestão Administrativa - Veículos | 110.000,00 |
| 2341 – Gestão Fiscal Justa e Sustentável | 3.473.910,00 |
| 2342 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico – PASEP | 1.353.170,71 |
| 2343 – Juros e Amortização da Divida Interna do Município | 650.000,00 |
| 9999 – Reserva de Contingência | 1.353.170,71 |
| 05 – Secretaria Municipal de Cidade | 14.150.802,31 |
| 1255 – Sistema de Drenagem Pluvial/ Pavimentação Asfáltica | 1.000.000,00 |
| 2283 – Requalificação da Infra Estrutura Viária | 120.000,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 18.400,00 |
| 2272 – Revisão Plano Diretor | 30.000,00 |
| 2355 – Gestão Administrativa Planejamento | 224.400,00 |
| 2186 – Regularização Fundiária Urbana | 150.000,00 |
| 2356 – Gestão Administrativa - Engenharia | 262.500,00 |
| 1256 – Requalificação da Infra Estrutura Viária - Obras | 250.000,00 |
| 1259 – Gestão Administr da Infra Estrutura Viária Urbana – Obra - FETHAB | 300.000,00 |
| 1263 – Gestão Administr da Infra Estrutura Viária Urbana – Desapropriação de Imóvel | 250.000,00 |
| 1257 – Gestão Administr da Infra Estrutura Viária Urbana – Equip. Permanente | 59.200,00 |
| 1262 – Gestão Administr da Infra Estrutura Viária Urbana – Veic. Maquinários FETHAB | 500.000,00 |
| 2286 – Qualificação do Ambiente Urbano | 5.949.712,48 |
| 2287 – Qualificação do Transito e Circulação | 453.489,83 |
| 2288 – Coleta e Transporte de Resíduos | 540.000,00 |
| 2357 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana - FETHAB | 131.000,00 |
| 1264 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana – Iluminação Publica | 3.192.600,00 |
| 2273 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana | 689.500,00 |
| 2276 – Garantir Parcerias Em Entidades | 30.000,00 |
| 07 – Secretaria Municipal de Administração | 6.026.809,37 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 40.000,00 |
| 1251 – Gestão Administrativa – Infra Estrutura | 200.000,00 |
| 1253 – Gestão Administrativa – Aquisição de Veículos Automotores Duas Rodas | 40.000,00 |
| 2275 – Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | 5.584.859,37 |
| 2290 – Patrimônio Mobiliário e Imobiliário | 46.000,00 |
| 2359 – Gestão Administrativa – Concurso Publico e Teste Seletivo | 75.500,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 40.450,00 |
| PREV JUARA | 12.875.400,00 |
| 1304 – Obrigações com RPPS – Aquis. Movs. Maqs. Equip. Permanente | 20.000,00 |
| 1305 – Obrigações com RPPS – Obras de Infra Estrutura | 100.000,00 |
| 2266 – Obrigações com RPPS – Manut com RPPS – Recursos Taxa de Administração | 726.000,00 |
| 2267– Obrigações com RPPS – Remuneração e Encargos –Poder Executivo | 6.795.000,00 |
| 2268 – Obrigações com RPPS – Remuneração e Encargos – Poder Legislativo | 161.200,00 |
| 9996 – Reserva de Contingência – RPPS Taxa Administração | 100.000,00 |
| 9997 – Reserva de Contingência – RPPS Poder Executivo | 4.873.200,00 |
| 9998 – Reserva de Contingência – RPPS Poder Legislativo | 100.000,00 |
| 08 – Secretaria Municipal de Educação | 38.762.839,19 |
| 1273– Gestão Administrativa da Secretaria de Educação –Equip. Perman. | 25.000,00 |
| 1274 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação – Aquis. Veiculo | 150.000,00 |
| 2257 – COVID-19 – Ações de Enfrentamento | 130.000,00 |
| 2309 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - Fundamental | 218.500,00 |
| 2310 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Fundam. | 55.659,00 |
| 2311 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE – Creche | 196.500,00 |
| 2312 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Creche | 64.845,00 |
| 2313 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE – Pré-Escola | 150.000,00 |
| 2314 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Pré-Escola | 41.250,00 |
| 2315 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - EJA | 7.800,00 |
| 2316 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-EJA | 2.340,00 |
| 2317 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - AEE | 7.800,00 |
| 2318 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-AEE | 2.340,00 |
| 2327 – Gestão Administrativa da Secret de Educação – Merenda Escolar | 236.700,00 |
| 1247 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Equip. Permanente | 20.000,00 |
| 1248 – Acesso e Permanência a Educação Básica–Obras de Infra Estrutura-Fundam | 850.000,00 |
| 1249 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Veículos | 200.000,00 |
| 1265 – Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – Fund. - QSE | 35.000,00 |
| 1270 – Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente – FUNDEB | 405.910,00 |
| 1275 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Obras - FUNDEB | 300.000,00 |
| 2306 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Ensino Fundamental | 4.168.550,00 |
| 2320 – Programa Ações Educ. Constitucional – PDDE | 500,00 |
| 2329 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Fundam. | 4.491.550,00 |
| 2330 –Acesso e Permanência a Educação Básica – 30 % FUNDEB – Fundam | 450.000,00 |
| 2319 – Programa Ações Educ. Constitucional – PNATE | 541.450,00 |
| 2321 - Acesso e Permanência a Educação Básica – Transporte Escolar | 3.078.041,87 |
| 2322 - Acesso e Permanência a Educação Básica – Transporte Escolar-SEDUC | 1.395.000,00 |
| 2323 - Acesso e Perman. a Educação Básica – Transporte Escolar-FETHAB | 1.130.000,00 |
| 2324 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação | 685.600,00 |
| 2325 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos – SME | 24.000,00 |
| 2326 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação- Recursos Humanos | 611.000,00 |
| 2328 – Apoiar os Conselhos Escolares e Mecanismo de Controle Social | 10.000,00 |
| 2360 –Gestão Administrativa da Secretaria de Educação – UAB | 114.305,00 |
| 1197 – Construção Centro Educacional Infantil | 670.000,00 |
| 1266 - Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDE-CRECHE QSE | 40.000,00 |
| 1267 - Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDE-PRE-ESCOLA - QSE | 20.000,00 |
| 1268 - Acessoe Permanência a Educação Básica Equip. Permanente - CRECHE | 20.000,00 |
| 1269 - Acessoe Permanência a Educação Básica Equip. Permanente – Pré-Escola | 20.000,00 |
| 2307 – Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ Infantil Creche | 4.861.450,00 |
| 2308 – Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ Infantil – Pré-Escola | 1.996.750,00 |
| 2331 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Creche | 5.327.440,00 |
| 2332 –Acesso e Permanência a Educação Básica -30 % FUNDEB – Creche | 450.000,00 |
| 2333 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Pre -Escola | 3.206.200,00 |
| 2334 –Acesso e Permanência a Educação Básica - 30 % FUNDEB – Pre- Escola | 450.000,00 |
| 2361 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE - Fundamental | 390.200,00 |
| 2362 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Creche | 202.600,00 |
| 2363 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Pré - Escola | 136.200,00 |
| 1322 – Aquisição de Veículos para Transporte Escolar | 750.000,00 |
| 2411 - Emenda Parlamentar nº 003/2021 – Vereadores: Luciano Aparecido Oliveira, Jose Mercedes Galvão Filho, Monica da Silva Costa e Marta Dalpiaz Nepomuceno – Apoio a UNEMAT – Universidade do Estado de MT – Celebração de Parceira/Termo de Fomento | 29.119,44 |
| 1313 - Emenda Parlamentar nº 008/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido Oliveira, Jose Mercedes Galvão Filho e Marta Dalpiaz Nepomuceno - Reforma e Ampliação da Escola Municipal Jardim Califórnia | 43.238,88 |
| 1316 - Emenda Parlamentar nº 012/2021 - Vereadores: Sandy de Paula Alves Mairnardes e Marta Dalpiaz Nepomuceno - Reforma e Ampliação Banheiro da Creche Madre Paulina | 20.000,00 |
| 1318 - Emenda Parlamentar nº 016/2021 - Vereador Welington Jose Martins - Construção de Refeitório na Escola Municipal Tancredo Neves | 20.000,00 |
| 2423 - Emenda Parlamentar nº 019/2021 - Vereadora Monica da Silva Costa - Reparos e Melhorias da Creche Inacio Luiz do Nascimento | 10.000,00 |
| 2433 – Realizar Termo de Fomento e/ou Acordo de Cooperação com a Instituição UNEMAT, visando a Ampliação nas demandas de Cursos de Ensino Superior e Desenvolvimento e Projetos nas Unidades Escolares | 300.000,00 |
| 09 – Secretaria Municipal de Saúde | 39.133.253,57 |
| 1276 – Gestão Administr das Ações e Serviços Saúde Publica – Equip Permanente-Conselho | 10.000,00 |
| 1277 – Gestão Administr das Ações e Serviços Saúde Publica – Equip Permanente- Ouvidoria | 15.000,00 |
| 1278 – Gestão das Ações e Serv. de Saúde Publica – Depto de Gestão-Equip. Permanente | 30.000,00 |
| 1279 – Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equipam. Perm. | 300.000,00 |
| 1280 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - Veículos | 100.000,00 |
| 1281 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - Obras | 150.000,00 |
| 1282 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC- Equipamentos Permanente | 150.000,00 |
| 1283 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC- Aquis. Ambulância | 300.000,00 |
| 1284 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC- Obras de Infra Estrutura | 250.000,00 |
| 1285 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Saúde – Sanitária – Equip. Perm. | 5.950,00 |
| 1286 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Saúde – Epidemiológica – Equip. Permanente | 25.000,00 |
| 1287 – Ampl. Acesso e Melhorias –Assist. Farmacêutica – Equip. Permanente | 15.000,00 |
| 2257 – COVID19 - Ações de Enfrentamento | 300.000,00 |
| 2277 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária | 2.041.492,00 |
| 2278 - Ampliação Acesso e Melhorias –Assistência Farmacêutica | 1.987.650,00 |
| 2279 - Ampliação Acesso e Melhorias – Media e Alta Complex. MAC | 3.800.800,00 |
| 2280 - Ampliação Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde | 310.050,00 |
| 2282 – Gestão Administrativa das Ações e Serv. Saúde Publica | 17.000,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 25.450,00 |
| 2365 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ESFs | 3.932.550,00 |
| 2366 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ACS | 1.772.500,00 |
| 2367 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - UBS | 2.983.000,00 |
| 2368 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Progr. Mais Médicos | 150.000,00 |
| 2369 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - PSE | 11.000,00 |
| 2370 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Hospital | 8.855.670,00 |
| 2371 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - CAPS | 763.870,00 |
| 2372 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC – Desc. e Reabilitação | 689.770,00 |
| 2373 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde -Sanitária | 684.550,00 |
| 2374 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde -CTA | 637.800,00 |
| 2375 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde -Epidemiológica | 120.750,00 |
| 2376 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde -Laboratório de Água | 36.100,00 |
| 2377 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde -Zoonose | 64.100,00 |
| 2378 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde -Ambiental | 723.900,00 |
| 2379 – Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Publica – Depto de Gestão | 1.693.220,00 |
| 2380 – Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Publica – Gestão do SUS | 899.200,00 |
| 2381– Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Publica – Conselho de Saúde | 30.500,00 |
| 2382 – Ampliação e Acesso e Melhorias – MAC - CISVA | 4.400.000,00 |
| 2395 -Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Publica – Ouvidoria | 45.600,00 |
| 2396 – Ampl. Acesso e Melhorias Eventos Advindo de Pandemia | 100.000,00 |
| 1310 - Emenda Parlamentar nº 001/2021 - Vereador Leo Boy Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para Hospital Municipal Elida Maschietto Santillo. | 62.119,44 |
| 1311 - Emenda Parlamentar nº 004/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido Oliveira, Jose Mercedes Galvão Filho e Monica da Silva Costa - Materiais e Equipamentos Permanentes - Aquisição de Cotainer P/Implantação de Unidade Posto de Saúde Projeto Casulo | 30.000,00 |
| 2412 - Emenda Parlamentar nº 005/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido Oliveira e Jose Mercedes Galvão Filho - Apoio A Associação Anjos de Amor (Hospital de Barretos) Celebração De Termo de Colaboração/Termo de Fomento | 20.000,00 |
| 1314 - Emenda Parlamentar nº 010/2021 - Vereadores: Jose Mercedes Galvão Filho, Sandy de Paula Alves Mainardes e Marta Dalpiaz Nepomuceno - Aquis. de Mat. e Equipamentos Permanentes - Aquis. de Container para Posto Saúde Comunidade Água Boa | 134.238,88 |
| 1315 - Emenda Parlamentar nº 011/2021 - Vereadores: Jose Mercedes Galvão Filho, Monica da Silva Costa e Welington Jose Martins - Aquis. de Mat. Equipamentos Permanentes - Aquis. de Container para Posto de Saúde no Assentamento Banco da Terra | 112.119,44 |
| 1317 - Emenda Parlamentar nº 015/2021 - Vereadores: Eduardo Zimmerman Costa e Eraldo Francisco Alves - Aquis. de Materiais e Equipamentos Permanentes - Aquisição de Cotainer P/Implantação de Unidade Posto de Saúde no Bairro João de Barro | 124.477,76 |
| 1319 - Emenda Parlamentar nº 020/2221 - Vereadores: Luciano Aparecido Oliveira, Jose Mercedes Galvao Filho e Monica da Silva Costa - Aquis. de Materiais e Equipamentos Permanentes - Aquis. de Cadeiras de Dentista para UBS Jardim Sta Cruz e Jardim America | 36.358,32 |
| 1320 - Emenda Parlamentar nº 024/2021 - Vereador Luciano Aparecido de Oliveira - Reforma e Ampliação da Lavanderia do Hospital Municipal Elidia Maschietto Santillo | 20.000,00 |
| 2429 - Emenda Parlamentar nº 026/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido de Oliveira e Monica da Silva Costa - Material de Consumo - Equipamentos e Jogos Pedagógicos para Fonoaudióloga e Terapeutas Ocupacionais (T.O) | 15.000,00 |
| 1321 - Emenda Parlamentar nº 029/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido de Oliveira e Jose Mercedes Galvão Filho - Materiais e Equipamentos Permanentes para Hospital Municipal Elidia Maschietto Santillo - Aquisição de Mesas de Alimentação Hospitalar | 10.000,00 |
| 2431 - Precatório nº 10022264-16.2020.8.11.0000 NATT Distribuidora de Medicamentos Ltda. | 141.467,73 |
| 10 – Secretaria Municipal de Asistencia Social e Trabalho | 4.891.759,44 |
| 1288 – Proteção Social Básica – Redução Desigualdade – Equip. Perman. | 15.000,00 |
| 1289 – Proteção Social Especial – Redução Desigualdade – Equip. Perman | 10.000,00 |
| 1290 – Gestão Administr Secret Assist Social – Programa Projetos Sociais – Equip. Permanente | 60.000,00 |
| 1291 – Gestão Administr Secret Assist Social – Equip. Permanente | 8.850,00 |
| 2257 – COVID19 – Ações de Enfrentamento | 80.000,00 |
| 2097 – Proteção Social Básica Equipe Volante | 22.550,00 |
| 2135 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes | 100.000,00 |
| 2276 – Garantir Parcerias com Entidades | 260.000,00 |
| 2294 – Proteção Social Básica – Redução das Desigualdades | 148.180,00 |
| 2295 – Proteção Social Especial | 155.650,00 |
| 2296 – IGD SUAS – Auxilio Brasil | 81.150,00 |
| 2297 – Serv. de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 55.550,00 |
| 2298 – Conselho Tutelar | 299.780,00 |
| 2300 – Apoio aos Conselhos | 31.000,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 20.000,00 |
| 2383 – Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social | 210.000,00 |
| 2384 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social-Assist ao idoso | 66.330,00 |
| 2385 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social – Progr. e Projeto Sociais | 2.117.100,00 |
| 2386 – Proteção Social Especial – Casa de Passagem | 224.200,00 |
| 2387 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social – Criança e Adolescente | 635.300,00 |
| 2388 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social – Portador Deficiência | 18.000,00 |
| 2399 – Benefícios Assistenciais | 176.000,00 |
| 2400 – Benefícios Eventuais – Translado de Corpos Humanos | 50.000,00 |
| 2413 - Emenda Parlamentar nº 006/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido Oliveira, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Welligton Jose Martins e Sandy de Paula Alves Mainardes - Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento com a Associação AAMOR | 16.119,44 |
| 2414 - Emenda Parlamentar nº 009/2021 - Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli, Eduardo Zimmerman Costa, Sandy de Paula Alves Mainardes e Marta Dalpiaz Nepomuceno - Apoio ao Clube da Terceira Idade “Viva a Vida” Celebração de Termo de Cooperação / Termo de Fomento | 31.000,00 |
| 11 – Secretaria Municipal de Agronegócio | 1.798.500,00 |
| 1292 – GestãoAdmintr Secretaria Agronegócio – Equip Permanente | 34.500,00 |
| 1293 - GestãoAdmintr Secretaria Agronegócio – Veículos/Patrulhas | 323.000,00 |
| 2291 - Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio | 215.000,00 |
| 2292 – Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio- Div. Agricult e Abastecimento | 992.000,00 |
| 2293 - Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio- Div Inspeção Municipal | 154.000,00 |
| 2398 -Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio – DivAgricult – Inseminação Artificial em Bovinos | 70.000,00 |
| 2430 - Emenda Parlamentar nº 027/2021 - Vereadora Sandy de Paula Alves Mainardes - Apoio a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Terra Roxa - APRUTER, Mediante Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento | 10.000,00 |
| 12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | 1.850.800,00 |
| 1244 – Gestão Administr. Secret Esporte , Lazer e Juventude – Equip. Permanente | 15.000,00 |
| 1245 - Gestão Administr. Secret Esporte , Lazer e Juventude –Infra Estrutura | 150.000,00 |
| 2337 - Gestão Administr. Secret Esporte, Lazer e Juventude | 1.336.000,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 30.000,00 |
| 2339 – Participar em Eventos Esportivos Regionalizados | 87.300,00 |
| 2391 - Gestão Administr. Secret Esporte, Lazer e Juventude – Centro Esportivos | 70.000,00 |
| 2392 – Parcerias Firmadas com Entidades | 15.000,00 |
| 2401 - Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Festival de Dança | 5.000,00 |
| 2402 - Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Basquetebol | 5.000,00 |
| 2403 - Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Karate | 4.000,00 |
| 2404 - Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Handebol | 4.000,00 |
| 2405 - Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Voleibol | 3.000,00 |
| 2406 - Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa das Torcidas, Futebol de Campo | 2.000,00 |
| 2407 - Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa Torsilax Society | 2.000,00 |
| 2408 - Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato de Futebol de Campo | 5.000,00 |
| 2409 - Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa Noroeste de Fustal | 5.000,00 |
| 2410 - Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato Futsal – Serie “B” | 10.000,00 |
| 1312 - Emenda Parlamentar nº 007/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido Oliveira, Jose Mercedes Galvão Filho e Eduardo Zimmerman Costa - Aquis. de Materiais e Equipamentos Permanentes - Placar Eletrônico para Ginásio de Esportes Ângelo Sinval Riva | 10.000,00 |
| 2417 - Emenda Parlamentar nº 016/2021 - Vereador Welington Jose Martins - Material de Consumo para Eventos Esportivos - Copa Das Empresas Futebol de Salão | 4.000,00 |
| 2418 - Emenda Parlamentar nº 016/2021 - Vereador Welington Jose Martins - Material de Consumo para Eventos Esportivos - Copa Juara Society | 4.000,00 |
| 2419 - Emenda Parlamentar nº 016/2021 - Vereador Welington Jose Martins - Material de Consumo para Eventos Esportivos – Campeonato Futebol de Salão Categoria Sub-20 | 4.000,00 |
| 2420 - Emenda Parlamentar nº 016/2021 - Vereador Welington Jose Martins - Material de Consumo para Eventos Esportivos – Futebol Dd Campo | 4.000,00 |
| 2421 - Emenda Parlamentar nº 017/2021 - Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli, Luciano Aparecido Oliveira, Jose Mercedes Galvao Filho e Monica da Silva Costa-Apoio a Motocross - Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento | 22.000,00 |
| 2424 - Emenda Parlamentar nº 021/2021 - Vereador Jose Mercedes Galvao Filho - Material de Consumo para Campeonato Futsal - Serie "B" | 5.000,00 |
| 2426 - Emenda Parlamentar nº 023/2021 - Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli, Eduardo Zimmerman Costa, Sandy de Paula Alves Mainardes e Welington Jose Martins - Apoio a Assoc. Atletica de Juara AAJ- Celebração Termo de Colaboração/Termo de Fomento | 19.000,00 |
| 2428 - Emenda Parlamentar nº 025/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido de Oliveira e Monica da Silva Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos de Campeonatos Feminino. | 15.500,00 |
| 2431 - Emenda Parlamentar nº 028/2021 Vereadores: Jose Mercedes Galvão Filho e Marta Dalpiaz Nepomuceno - Apoio ao Centro Comunitário de Atividades Integradas Sonho Meu - Celebração Termo de Colaboração/Termo de Fomento | 15.000,00 |
| 13 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | 2.077.669,44 |
| 1295 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Aquis. Equip. Permanente | 12.000,00 |
| 1296 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Aquis. Equip. Permanente Meio Ambiente | 18.200,00 |
| 1297 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Equip. Permanente Div. Cultural | 12.000,00 |
| 2265 – Realização de Eventos e Festividades Municipais | 372.000,00 |
| 2301 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico | 703.500,00 |
| 2302 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico-Meio Ambiente | 436.900,00 |
| 2303 – Ações de Educação Ambiental | 50.000,00 |
| 2304 – Fomento e Suporte as Empresas | 50.000,00 |
| 2305 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Diversidade Cultural | 316.850,00 |
| 2393 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Fundo do Meio Ambiente | 58.100,00 |
| 2415 - Emenda Parlamentar nº/2021 - Vereadores: Luciano De Aparecido Oliveira, Jose Mercedes Galvão Filho e Marta Dalpiaz Nepomuceno - Material de Consumo para Realização do Festival de Pesca | 13.000,00 |
| 2422 - Emenda Parlamentar nº 018/2021 - Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli e Jose Mercedes Galvão Filho - Realização de Evento Gospel | 25.000,00 |
| 2425 - Emenda Parlamentar nº 022/2021 - Vereadora Marta Dalpiaz Nepomuceno - Material de Consumo - Aquisição de Mudas para Substituição das Arvores das Espécies Fícus | 6.119,44 |
| 2427 - Emenda Parlamentar nº 024/2021 - Vereador Luciano Aparecido de Oliveira - Material de Consumo para Museu do Vale do Arinos | 4.000,00 |
| 14 – Secretaria Municipal de Transporte | 9.632.011,20 |
| 1298 – Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - Veículos e Maquinas | 300.000,00 |
| 1299 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural – Obras Recursos FETHAB | 477.500,00 |
| 1300 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - OBRAS | 300.000,00 |
| 1301 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural – Equip. Permanente –FETHAB | 100.000,00 |
| 1302 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural – Equip. Permanente | 30.000,00 |
| 1303 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural Veículos e Maquinas - FETHAB | 300.000,00 |
| 2289 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural | 5.240.272,32 |
| 2394 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - FETHAB | 2.205.500,00 |
| 2415 - Emenda Parlamentar nº 014/2021 - Vers Valdir L. Cavichioli, Luciano Ap. Oliveira, Eduardo Z. Costa, Jose M. Galvão Filho, Monica da S. Costa, Eraldo F. Alves, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Sandy de P. A. Mairnardes e Weligton J. Martins – Apoio a Assoc dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC - Celebração de Termo de Celebração/Termo de Fomento | 178.738,88 |
| 2432 - Realizar Termo de Fomento e/ou Parceria Publico Privado, com a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos – INTERVALE. (CNPJ 07.471.894/0001-47) | 500.000,00 |
| TOTAL | 148.192.470,94 |
| Anexo VI Despesas pôr Órgãos da Administração 2022 |
| Poder Legislativo | |
| 01 – Câmara Municipal | 5.000.000,00 |
| Poder Executivo | |
| 02 – Gabinete do Prefeito | 3.627.475,00 |
| 03 - Procuradoria | 814.000,00 |
| 04 – Controladoria Interna | 550.900,00 |
| 05 - Secretaria Municipal de Finanças | 5.647.080,71 |
| Reserva de Contingência | 1.353.170,71 |
| 06 – Secretaria Municipal de Cidade | 14.150.802,31 |
| 07 - Secretaria Municipal de Administração | 6.026.809,37 |
| Regime Próprio de Previdência – PREV Juara | 7.802.200,00 |
| Reserva de Contingência - RPPS | 5.073.200,00 |
| 08 – Secretaria Municipal de Educação | 38.762.839,19 |
| 09 – Secretaria Municipal de Saúde | 39.133.253,57 |
| 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho | 4.891.759,44 |
| 11 – Secretaria Municipal de Agronegócio | 1.798.500,00 |
| 12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | 1.850.800,00 |
| 13– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico | 2.077.669,44 |
| 14 – Secretaria Municipal de Transporte | 9.632.011,20 |
| Sub Total | 143.192.470,94 |
| Total Geral | 148.192.470,94 |