DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

“TRAÇA DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO”.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o aumento de casos confirmados para a COVID-19 no município.

CONSIDERANDOas determinações contidas no Decreto Estadual n. 1.134, de 01 de Outubro do corrente ano.

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico CORONAVIRIUS/COVID-19, de 07 DE JANEIRO de 2022, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate a disseminação do mencionado vírus;

DECRETA:

Art. 1º - Fica proibido à realização de atividades no âmbito do Município de Novo Santo Antônio – MT, a saber:

a) qualquer atividade de evento que cause aglomeração, tais como, shows e festas;

b) velório com aglomeração de pessoas, ficando limitado apenas ao núcleo familiar.

Art. 2º - Fica autorizada a prática de esportes ao ar livre, SEM EVENTOS DE TORNEIOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, respeitando as medidas de assepsia para prevenção do COVID-19.

Art. 3º - Fica permitido o funcionamento das atividades abaixo, COM RESTRIÇÕES, a saber:

a) As igrejas deverão funcionar com sua capacidade reduzida em 50% (cinquenta por cento) e, adotar as medidas de distanciamento e assepsia necessárias à prevenção do COVID-19;

b) Os bares e distribuidoras deverão funcionar, com o devido distanciamento, sendo permitido o consumo no local, obedecendo ao horário e as medidas de assepsia para prevenção de disseminação do novo coronavírus, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

Art. 4º - Fica autorizado o funcionamento do Comércio em Geral em conformidade com o alvará de funcionamento.

Art. 5º- Ficam mantidas todas as medidas de assepsia para prevenção de disseminação do novo coronavírus, como o uso obrigatório de mascaras e álcool em gel e/ou álcool 70%, bem como distanciamento social, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 6º - Em caso de agravamento da classificação de risco em dois boletins informativos consecutivos, deve a autoridade municipal adotar as medidas restritivas mais severas.

Art. 7º- Fica revogado o Decreto nº 77/2021, de 14 de Dezembro de 2021.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagem a 03 de Janeiro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO, 10 de Janeiro de 2022.

ADAO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal